A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical

AutorGilberto Stürmer
CargoAdvogado, professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da PUCRS, mestre em Direito pela PUCRS, doutor em Direito do Trabalho pela UFSC.
Páginas9-22
A efetividade dos direitos sociais constitucionais
e a liberdade sindical
Gilberto Stürmer1
Sumário: Introdução; 1. Conf‌l itos coletivos de trabalho; 2. Formas de solução dos conf‌l itos
coletivos de trabalho; 3. Autocomposição – negociação coletiva; 4.Convenção coletiva de
trabalho; 5. Liberdade sindical; Conclusões; Referências.
Resumo: O artigo apresenta uma análise do
sistema de relações coletivas de trabalho vigente
no Brasil, no que diz respeito aos conflitos
coletivos de trabalho e suas formas de solução,
cotejando-o com o conceito de liberdade
sindical protagonizado pela Organização
Internacional do Trabalho. Identifica, a partir
dos aspectos sociológicos e jurídicos dos
conflitos coletivos de trabalho, a sua forma de
solução autocompositiva, com o procedimento
de negociação coletiva de trabalho visando a
uma Convenção Coletiva de Trabalho ou um
Acordo Coletivo de Trabalho. Considerando
que a negociação coletiva de trabalho tem
preferência em um sistema de liberdade sindical,
o artigo não trata das formas heterocompositivas
(arbitragem e jurisdição) e autodefensivas (greve
elockout) de solução dos conflitos. Por fim,
conclui inexistir liberdade sindical no Brasil e
propõe uma solução jurídica para esta adoção.
Palavras-chave: liberdade sindical; negociação
coletiva de trabalho.
Abstract: The article presents an analysis of the
current system of collective relations of work in
Brazil, concerning the collective conflicts of
work and their means of solution, by comparing
it with the concept of union freedom, which was
led by the International Labor Organization.
According to the legal and sociological aspects
of collective conflicts of work, it identifies a
self-compositional way of solution that aims for
a Collective Labor Convention or a Collective
Agreement of Labor through the collective
bargaining of labor procedure. Therefore,
considering that the collective bargaining
of labor has priority in a system of union
freedom, the article does not deal with hetero-
compositional (arbitration and jurisdiction)
and self-defensive (strike and lockout) means
of conflicts’ solution. Otherwise, it states the
inexistence of union freedom in Brazil and
proposes a legal solution for such adoption.
Keywords: union freedom; collective bargaining
of labor.
1 Advogado, professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da PUCRS,
mestre em Direito pela PUCRS, doutor em Direito do Trabalho pela UFSC.

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