A efetivação de direitos fundamentais: A relação entre o desenvolvimento e o plexo constitucional
| Autor | Lucas do Monte Silva - Patrícia Borba Vilar Guimarães |
| Cargo | Graduando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN - Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1997) |
| Páginas | 199-223 |
Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.22 • p.199-223 • Julho/Dezembro de 2014 199
Lucas do Monte Silva
Graduando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Bolsista do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico (CNPq). Membro da
Equipe Editorial da Revista Direito e Liberdade. lucasdomonte1@gmail.com
Patrícia Borba Vilar Guimarães
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1997). Tecnóloga em Processamento
de Dados pela Universidade Federal da Paraíba (1989); Mestre em Direito pela Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (2008). Mestre pelo Programa Interdisciplinar em Ciências da
Sociedade, na área de Políticas Sociais, Conito e Regulação Social, pela Universidade Estadual
da Paraíba (2002). Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande
(2010). É Advogada e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Líder da Base
de pesquisa em Direito e Desenvolvimento. patriciaborb@gmail.com
RESUMO
A presente pesquisa parte da premissa segundo a qual a interco-
nexão mostra-se como um dos marcos do século XXI. Nenhum
assunto, disciplina, tema, direito, grupo social subsiste em compar-
timentos estanques, alheios às evoluções de outros elementos, pelo
contrário, cada vez mais os assuntos e paradigmas se confundem,
interpenetram e complementam-se. Nesse sentido, este artigo ob-
jetiva-se, por meio de pesquisa bibliográca e documental, discutir
e analisar as relações entre o Direito e Desenvolvimento, mais es-
pecicamente a nova visão do desenvolvimento e o plexo consti-
tucional das Leis Maiores hodiernas, inuenciadas pelo paradigma
pós-positivista. Além disso, investigam-se as inuências externas e
internas, diretas e indiretas, da efetivação do direito à educação no
plexo constitucional e no contexto do desenvolvimento das nações.
Palavras-chave: Direito à educação. Direito e Desenvolvimento.
Direitos Fundamentais.
A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS: A RELAÇÃO ENTRE
O DESENVOLVIMENTO E O
PLEXO CONSTITUCIONAL
A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RELAÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO...
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THE REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS:
THE RELATIONSHIP BETWEEN DEVELOPMENT
AND THECONSTITUCIONAL FRAMEWORK
ABSTRACT
The present research is based on the premise that interconnection
is one of the landmarks of the XXI century. No subject, discipline,
right, social group remains in airtight compartments, oblivious to
developments of other elements; on the contrary, more and more is-
sues and paradigms are being confused, intertwined and comple-
mented by other factors. In this sense, this article aims to discuss
and analyze, through bibliographical and documentary research,
the relationship between Law and Development, specically the new
vision of development and the constitutional framework of today’s
Constitutions, inuenced by the post-positivist paradigm. Further-
more, it investigates the inuence, external and internal, direct and
indirect,between the realization of the right to education in the cons-
titutional frameworks and the context of developing nations.
Keywords: Right to education. Law and Development. Fundamental
Rights.
LA EFECTIVIZACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES:
LA RELACIÓN ENTRE EL DESARROLLO Y EL PLEXO
CONSTITUCIONAL
RESUMEN
La presente investigación parte de la premisa según la cual interco-
nexión aparece como uno de los hitos del siglo XXI. No hay tema,
disciplina, ley o grupo social que subsiste en compartimentos es-
tancos, ajenos a los avances de otros elementos; al contrario, cada
vez más problemas y paradigmas se superponen, se interpenetran y
complementan de manera mutua. En consecuencia, el presente artí-
culo tiene como objetivo, por medio de investigación bibliográca y
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