Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
| Autor | Caroline Fockink |
| Cargo | É pós doutoranda em Direito, realizando sua pesquisa de pós-doutoramento em Direitos Fundamentais, na PUC de Porto Alegre/RS |
| Páginas | 181-210 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 3, p. 181-210, set./dez. 2019.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i31331
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
OS EFEITOS NEGATIVOS DA CORRUPÇÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E NO
REGIME DEMOCRÁTICO
THE NEGATIVE EFFECTS OF CORRUPTION IN PUBLIC INSTITUTIONS
AND IN THE DEMOCRATIC REGIME
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Caroline Fockink
É pós doutoranda em Direito, realizando sua pesquisa de pós-doutoramento em Direitos
Fundamentais, na PUC de Porto Alegre/RS. É doutora em Direito na Universidade de Santa
Cruz do Sul – UNISC. É mestre em Direito, ambos pela Universidade de Santa Cruz do Sul
(2007). É especialista em Direito Penal e Processual Penal e possui graduação em Direito
pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2000).
Resumo
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as
consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime
democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três
objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O
primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas
instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,
compreendido como sendo o propósito de sua criação para atender as
necessidades públicas, demandas sociais, agindo com probidade. Na
segunda parte, o objetivo é analisar a ocorrência da corrupção na esfera
pública e as consequências que esta causa justamente na confiança
que a sociedade deve ter nas instituições públicas. Finalmente, no
terceiro propósito, é destacar os efeitos que a corrupção pública produz
na qualidade do regime democrático, impactando negativamente na
legitimidade deste. A democracia exige altos níveis de confiança
pública nos mecanismos institucionais e, quando a corrupção deteriora
a confiança que a sociedade deveria ter nas instituições, afeta, como
consequência, a qualidade do regime democrático e o apoio que os
indivíduos devem dar a ele. A corrupção diminui a adesão ao regime
provocando apatia social. Estimula a aceitação de escolhas autoritárias
amplamente divulgadas pela extrema direita, que conta com apoio
popular, defendidas como boas alternativas contra o regime em
situações de crise. O método de abordagem adotado no
desenvolvimento deste trabalho é o dedutivo. O método de
procedimento é o histórico-crítico e em termos de técnica da pesquisa,
utilizou-se documentação indireta, com consulta em bibliografia de
fontes primárias e secundárias.
CAROLINE FOCKINK
182
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 181-210, set./dez., de 2019.
Palavras chave: corrupção. Confiança. Instituições públicas. Regime
democrático.
Abstract
This scientific paper aims to answer the problem: what are the
consequences of corruption in public institutions and in the democratic
regime? In order to achieve the response, this study proposes three
specific objectives, addressed in its three parts, respectively. The first
objective is to demonstrate the importance of people trust in public
institutions, which should reflect the rule of law, understood as being
their creation purpose to meet public needs, social demands, acting
with probity. In the second part, the aim is to analyze the occurrence of
corruption in public sphere and the consequences caused by it exactly
in the confidence society must have in public institutions. Finally, in the
third section, the goal is to show the public corruption effects on the
democratic regime quality, negatively impacting on its legitimacy.
Democracy requires high levels of public confidence in institutional
mechanisms, and when corruption undermines the confidence society
should have in institutions, it affects, as a consequence, the quality of
democratic regime and the support individuals must have in it. The
corruption also reduces the scheme joining, leading to social apathy. It
encourages authoritarian choices acceptance broadly available by the
extreme-right, which have popular support and are advocated as sound
alternatives against the regime in crisis situations. The approach
method adopted in this article development is the deductive. The
procedure method is the historical-critical and, in terms of researching
technique, it was used indirect documentation, with bibliographical
references from both primary and secondary sources.
Keywords: corruption. Confidence. Public Institutions. Democratic
regime.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente artigo científico se propõe a responder a seguinte pergunta, que é o
seu problema central: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e
no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo divide-se em três
pontos específicos, com um objetivo próprio que será buscado em cada uma dessas três
partes.
O primeiro objetivo é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas
instituições públicas, que devem espelhar o chamado “primado da lei”, que é justamente
o propósito de sua criação, para ir ao encontro das necessidades públicas, agir com
probidade, visando sempre a satisfazer demandas sociais, para as quais foram criadas.
Posteriormente, ter-se-á como objetivo analisar a ocorrência da corrupção na esfera
pública e as consequências que esta causa na confiança que a sociedade deve ter nas
instituições públicas. Demonstrar que a corrupção quebra a necessária corrente de
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