Os efeitos da mudança social sobre o binômio tributação e democracia na sociedade pós-Revolução Industrial

AutorMaurin Almeida Falcão
CargoEstágio pós-doutoral realizado na Universidade de Paris I-Panthéon-Sorbonne
Páginas93-117
Os efeitos da mudança social sobre o
binômio tributação e democracia na
sociedade pós-Revolução Industrial
Maurin Almeida Falcão*
1. Introdução
Embora de uso recorrente, o conceito de mudança social, de valor inesti-
mável para a ciência sociológica, não teve um reconhecimento merecido
nos seus primeiros momentos. Não obstante essa lacuna, o conjunto de
fatos denominados mais tarde de mudança social se constituiria na pedra
angular do estudo do comportamento da sociedade pós-Revolução Indus-
trial. O progresso e a mobilidade social resultavam da instauração de uma
escala vertical nas relações sociais. Assim, o novo Estado pode dar início
ao processo de redistribuição da riqueza social. Por isso, a argumentação
conduzida na presente análise estabelece um liame entre mudança social e
progressividade do tributo como garantidores do progresso social no Sécu-
lo XIX. A identif‌icação de um nexo causal entre mudança e coesão social
levaria inexoravelmente à noção de justiça social, a qual veio no bojo da
nova sociedade solidária cujas bases se esteavam na tributação progressiva.
Dessa forma, a observação conjunta da mudança social e da implemen-
tação da progressividade permite um melhor entendimento do processo
ocorrido na sociedade pós-Revolução Industrial. De fato, é possível esta-
* Estágio pós-doutoral realizado na Universidade de Paris I-Panthéon-Sorbonne. Doutor em Direito
Tributário Internacional Universidade de Paris 11-Sud. Professor-adjunto no Mestrado em Direito e no
curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília. Membro-fundador do Instituto
Internacional de Ciências Fiscais-Paris. Coordenador do Centro de Estudos sobre os Sistemas Tributários
Contemporâneos-CETRIC, do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. E-mail:
mfalcao@pos.ucb.br
Direito, Estado e Sociedade n.43 p. 93 a 118 jul/dez 2013
94 Maurin Almeida Falcão
belecer um paradigma entre mudança social e progressividade a partir da
identif‌icação dos meios que garantissem o êxito dos novos valores sociais.
Dentre eles se encontram a igualdade de condições e a mobilidade social.
Com efeito, o processo social está relacionado à passagem de um esta-
do a outro da organização social. Dessa forma, constitui-se em objeto de
uma análise teórica partir do qual é possível constatar a realidade latente
das novas estruturas da sociedade pós-Revolução Industrial. A partir desta
análise foi possível obter um resultado proveniente do liame entre a teoria
da mudança social e a progressividade. Esses dois institutos foram levados
ao crivo da sociedade solidária, a qual se apoiava no tributo como meio de
igualdade e de justiça social.
Por outro lado, a passagem da sociedade tradicional à sociedade
industrial no Século XIX confrontou diferentes percepções desta ruptura
com o passado.
Ao impor novas formas de conduta coletiva, o processo social induziu
a um senso de justiça que contemplava novos valores democráticos que
permitiriam a mobilidade entre as classes sociais. Embora não tenha sido
constituída por meio do consenso voluntário mas pela coação legítima do
Estado intervencionista, a solidariedade permitiu vislumbrar uma socie-
dade mais justa e menos desigual. Apesar de contestada por determina-
das classes, redistribuição da riqueza social estabeleceu uma escala vertical
dos indivíduos, segundo as suas faculdades econômicas. Com o escopo
de permitir um melhor equilíbrio social, essa medida favoreceria a coesão
social que, se não satisfatória, pelo menos erigiria as bases da sociedade
solidária e amainaria os ânimos do proletariado nascente. A redistribuição
entre classes sociais foi saudada como o instrumento capaz de permitir a
instrumentalização da justiça social uma vez que o sistema progressivo de
tributação da renda implicaria todos no processo social. Nesse sentido, a
redistribuição, como núcleo da solidariedade, tornou-se a própria essência
da justiça f‌iscal. Foram criados, assim, os meios necessários à mobilidade
entre as classes sociais.
Portanto, em face do importante papel da progressividade no processo
social iniciado com a Revolução Industrial, é que esse trabalho se propõe
em um primeiro momento, a descrever o conceito de mudança social, o
qual se constituiu no motor da análise sociológica do Século XIX. Em se-
guida, se abordará os fatos que levaram o corpo social a lutar por uma
nova paisagem política em razão direta da evolução das estruturas sociais.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT