Efeito da crise

Author:Veirano E Advogados Associados
Profession:Veirano e Advogados Associados
 
FREE EXCERPT

Com a prolongada crise econômica, mais empresas deixaram de pagar impostos e obrigações com o Estado. Entre 2013 e agosto deste ano, a dívida ativa da União cresceu 84% e já chega a R$ 2,4 trilhões. Como o processo de cobrança é demorado e muitas companhias foram à falência, 45% desse total são considerados irrecuperáveis pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Hoje, 4,6 milhões de empresas e pessoas físicas estão na lista suja. Um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso propõe regras mais rígidas para os chamados devedores contumazes, que têm mais de R$ 15 milhões em aberto e apresentam indícios de fraudes.

Em mais uma consequência da prolongada crise econômica brasileira, o endividamento das empresas com o governo disparou nos últimos anos. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o estoque da Dívida Ativa da União (DAU) cresceu 84% entre 2013, antes dos primeiros sinais de recessão, e agosto deste ano. O montante já chega a R$ 2,4 trilhões, uma bola de neve que, segundo empresários e especialistas, tende acrescer ainda mais caso governo e empresários não cheguem a um acordo para renegociar pendências.

A inscrição em dívida ativa ocorre depois que débitos são contestados na esfera administrativa, junto ao órgão responsável pela cobrança, como a Receita. Hoje, 4,6 milhões de empresas e pessoas físicas estão na lista suja. Para efeito de comparação, o Brasil tem cerca de 6,9 milhões de empresas.

Como o processo de cobrança é demorado, 45% do montante devido são considerados irrecuperáveis pela própria PGFN. São casos, por exemplo, em que a empresa foi à falência e não tem condições de ar carcoma regularização dos débitos. Há ainda os casos de empresas que usam estratégias fraudulentas para não pagar dívidas tributárias e previdenciárias, como trocas de CNPJ e ocultação de patrimônio.

Um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso busca lidar com esses dois problemas. O texto propõe regras mais rígidas para cobrar dos chamados devedores contumazes, aqueles que têm mais de R$ 15 milhões em aberto e apresentam indícios defraudes, como não ter buscado negociara dívida há mais de um ano. Em outra frente, para recuperar o que é devido por quem não tem condição de pagar, sugere descontos de até 50% e parcelamentos em 60 meses, desde que o devedor não tenha indício de fraude.

DIFICULDADE DE NEGOCIAR

Entidades empresariais, no entanto, têm dúvidas sobre a eficácia da proposta, em tramitação na Câmara...

To continue reading

REQUEST YOUR TRIAL