Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
| Autor | Edna Maria Querido de Oliveira Chamon - Pétala Gonçalves Lacerda - Nilsen Aparecida Vieira Marcondes |
| Cargo | Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNITAU: Mestrado em Educação e Desenvolvimento Humano da Universidade de Taubaté/SP - Mestranda em Desenvolvimento Humano pela Universidade de Taubaté (UNITAU), SP - Prefeitura Municipal de São José dos Campos. SP |
| Páginas | 58-69 |
58
Ciências Jurídicas, v.19, n.1, p. 58-69, 2018
CHAMON,E.M.Q.O.; LACERDA,P.G.; MARCONDES,N.A.P.
Edna Maria Querido de Oliveira Chamon*a; Pétala Gonçalves Lacerdab; Nilsen Aparecida Vieira Marcondesc
Resumo
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende reetir sobre
como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desaos enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como
esse atendimento se congura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reexão crítica sobre o caminho
percorrido pela Educação Infantil sob a perspectiva da regulamentação e da legislação. Em se tratando da metodologia, este estudo se apresenta
como qualitativo, descritivo e bibliográco. Os resultados deste processo reexivo demonstram que a garantia do direito à educação vem
se construindo mediante conquistas no âmbito dos marcos legislatórios nacionais, os quais atribuem tanto ao Estado, quanto às Unidades
Escolares como a família, os respectivos deveres que lhes competem para alcance e consolidação desse direito das crianças brasileiras.
Palavras-chave: Educação Infantil. Trajetória Histórica. Legislação Nacional.
Abstract
Focusing on the aspects concerning the historical trajectory of early childhood education in Brazil is very important when you want to reect
on how this particular type of education developed, which faced challenges in their development process and how this service is congured
today. Therefore, it is aimed with this article to present a critical reection on the path taken by the Early Childhood Education from the
perspective of regulation and legislation. In terms of methodology, this study is presented as qualitative, descriptive and bibliographic. The
results of this reective process demonstrate that the guarantee to the right to education has been building upon achievements in the national
legislation, which grants to both the state, and the school units such as the family, their duties which they compete to reach and consolidate
this right of the brazilian children.
Keywords: Childhood Education. Historical Trajectory. National Legislation.
Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação
e da Legislação
Brazilian Childhood Education: a Path Covered From the Perspective of
Regulation and of Legislation
aCurso de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNITAU: Mestrado em Educação e Desenvolvimento Humano da Universidade de Taubaté/SP.
bMestranda em Desenvolvimento Humano pela Universidade de Taubaté (UNITAU), SP.
cPrefeitura Municipal de São José dos Campos. SP.
*E-mail: edna.chamon@gmail.com
1 Introdução
A história das instituições pré-escolares não é uma
sucessão de fatos que se somam, mas a interação de tempos,
inuências e temas, em que o período de elaboração da
proposta educacional assistencialista se integra aos outros
tempos da história e dos homens (KUHLMANN JÚNIOR,
2001).
O processo de prossionalização da mulher fez com que
surgisse um afastamento feminino do ambiente doméstico,
alterando assim a rotina e os costumes familiares. Ao mesmo
tempo, impulsionou também para uma nova organização
político-social, impelindo o Estado a promover políticas
públicas voltadas para o atendimento destas demandas
especícas da população, quais sejam: mães em pleno
exercício de atividade remunerada e crianças pequenas,
que por estarem inseridas nos primeiros anos da infância,
precisavam de cuidados de terceiros (HOFFMANN, 2012).
Nesse sentido, a Educação Infantil se construiu,
historicamente, sob a égide do assistencialismo e da medicina-
higienista. Nesses moldes, ela foi se consolidando como um
espaço de refúgio e de cuidados para com um público infantil
que, não dispondo dos cuidados domésticos e se encontrando
em situação de vulnerabilidade socioeconômica, necessitava
de uma alternativa substituta à família. Essa forma de conceber
as intervenções que norteavam o trabalho nas primeiras
creches era, portanto, prioritariamente voltada para a higiene
e saúde (OLIVEIRA, 2011).
Portanto, focalizar os aspectos concernentes à trajetória
histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante,
quando se pretende reetir sobre como essa particular
modalidade de educação de desenvolveu, quais os desaos
enfrentados, em seu processo de desenvolvimento, e como
esse atendimento se congura nos dias atuais.
Diante disso, objetiva-se com este artigo apresentar uma
reexão crítica sobre o caminho percorrido pela Educação
Infantil sob a perspectiva da regulamentação e da legislação.
E, em se tratando da metodologia, este estudo se apresenta
quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo,
do ponto de vista de seus objetivos, como descritivo e com
relação aos procedimentos técnicos, caracteriza-se como
bibliográco.
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