Educação para o desenvolvimento: Objetivo do estado democrático e social de direito
| Autor | Felipe Pinto - Michelle Junqueira |
| Cargo | Advogado, mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP - Especialista em Direito Constitucional, com extensão em Didática do Ensino Superior |
| Páginas | 77-90 |
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 23, p.77-90–Novembro 2014
EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO: OBJETIVO DO E STADO DEMOCRÁTICO E
SOCIAL DE DIREITO
EDUCATION TO THE DEVELOPMENT: DEMOCRATIC AND SOCIAL STATE OBJECTIVE
Felipe Chiarello de Souza Pinto
1
Michelle Asato Junqueira
2
Sumário: Considerações iniciais. 1 A educação na necessária discussão sobre o
desenvolvimento econômico. 2 Educação por níveis de esino – a educação técnica e tecnológica.
Considerações finais. Referências.
Resumo: O objetivo do presente artigo consiste em situar o direito à educação, típico direito de
índole social. No contexto econômico, este é considerado sob o aspecto de objetivo da República
Brasileira e reservado a um c onceito muito maior que o mero c rescimento econômico, amparado pela
necessidade de análise social e democrática. Nesta linha, se insere como uma das possibilidades, o
fortalecimento do ensino técnico e tecnológico, visto não apenas como formador de mã o de obra
proletariada, mas também como elemento construtor do desenvolvimento, voltado à efetivação do direito
à educação e ao valor social do trabalho.
Palavras-chave: Educação. Desenvolvimento Econômico. Ensino Técnico e Tecnológico.
Abstract: This paper aims to study the education right, comprehended as a typical social right.
In the economical context, it is considered as an objetctive of the Brazilian Republic and understood as a
larger concepct than the mere economical growth, supported by the necessity of a social and democratic
analysis. In this context, it is introduced as a possibility the technical and technological education
fortification, not just as a manpower proletariat former, b ut as a development construction element,
directed to the education right and the labor social value effectiveness.
Keywords: Education. Economical Development. Technical and Technological Education.
“A história da escola sempre foi contada como a história do progresso. Por aqui passariam os
mais imp ortantes esforços c ivilizacionais, a resolução de quase todos os p roblemas sociais. De pouco
valeram os avisos de Ortega y Gasset – e de tantos outros – dizendo que esta análise parte d e um erro
fundamental, o de supor que as nações são grandes porque a sua escola é boa: certamente que não há
grandes nações sem boas escolas, mas o mesmo deve dizer-se da su a política, da sua economia, da sua
justiça, da sua saúde e de mil coisas mais. A escola cresceu nesta crença. E os professores acreditaram
que lhes estava cometida a missão de arautos do progresso. Contra tudo e contra todos, se preciso fosse
(...)”.
António Nóvoa
Considerações iniciais
Visando a análise da educação como objetivo do Estado D emocrático e Social de Direito, o
presente artigo proble matiza a relação dificultosa da necessária convivência e da imprescindível
instituição progressiva do d ireito social à educação e do necessário desenvolvimento, especialmente do
ponto d e vista econô mico. Analisa, po rtanto, tais i nstitutos vislumbrando o fortalecimento da educação
técnica e tecnológica como caminhos possíveis ao Estado Brasileiro, sem perder de vista a
educação crítica e emancipatória. Utilizando-se do método hipo tético-dedutivo, utiliza-se da metodologia
procedimental bibliográfica de abordagem qualitativa.
1 A educação na necessária discussão sobre o desenvolvimento econômico
1
Advogado, mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP. Coordenador de Extensão da graduação, professor do mestrado e
doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Conselho Editorial da Revista da
Procuradoria-Geral do Banco Central, Parecerista na Área do Direito da CAPES-MEC. Foi membro do Conselho Técnico
Científico, do Conselho Superior e do Comitê da Área do Direito da CAPES-MEC.
2
Especialista em Direito Constitucional, com extensão em Didática do Ensino Superior. Mestre e Doutoranda em Direito Político e
Econômico, tudo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, instituição onde atua como professora dos cursos de graduação e p ós-
graduação “lato sensu”. Pesquisadora.
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