Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
| Autor | Noa Magalhaes Pinto - Carlos José Saldanha Machado - Rodrigo Machado Vilani |
| Cargo | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)/Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)/Universidade Candido Mendes (UCAM) |
| Páginas | 73-87 |
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de
atividades petrolíferas no Brasil
R. Pol. Públ., São Luís, v. 19, n. 1, p. 117-131, jan./jun. 2015
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de
atividades petrolíferas no Brasil
Noa Magalhaes Pinto
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Carlos José Saldanha Machado
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)/Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Rodrigo Machado Vilani
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)/Universidade Candido Mendes (UCAM)
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas
no Brasil
Resumo: O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental
brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante
e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e
jurídicas como leis, decretos, resoluções, normas técnicas, instruções normativas, entre outros documentos do âmbito da educação
ambiental, que vêm sendo construídos ao longo de quatro décadas no país. Tais normatizações jurídicas pressupõem um processo
educativo que estimule iniciativas e qualifique os atores sociais para participarem da gestão ambiental de seus territórios. O trabalho
tem como objetivo propor o fortalecimento da participação popular no licenciamento ambiental para a consolidação de uma gestão
ambiental pública democrática e participativa.
Palavras-chave: Gestão ambiental, licenciamento ambiental, educação ambiental.
ENVIRONMENTAL EDUCATION: a proposal for strengthening popular participation in oil activities license in Brazil
Abstract: This work brings, through the presentation of legislation, the development of legal guidelines of the Brazilian environmental
policy. Especially Environmental Education under the Licensing Offshore oil and gas, while conditioning and mitigation and compensatory
environmental impacts of the oil production chain measure. Describes the political and legal guidelines as laws, decrees, resolutions,
technical standards, rules and instructions, among others under the documents of environmental education , which has been built over
four decades in the country. Such legal norms require an educational process that encourages initiatives and qualify the social actors
to participate in the environmental management of their territories. The work aims to propose the strengthening of public participation
in environmental licensing for the consolidation of a democratic and participatory public environmental management.
Key words: Environmental management, environmental permitting, environmental education.
Recebido em: 25.02.2015 Aprovado em: 12.04.2015.
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