Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
| Autor | Maria Anaber Melo e Silva - Marcia Rodrigues Bertoldi |
| Cargo | Doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professora da Universidade Tiradentes (UNIT). Email: anabermelo@yahoo.com.br - Pós-doutora pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) Doutora em Globalização e Direito pela Universidad de ... |
| Páginas | 291-314 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.27 p.291-314 Setembro/Dezembro de 2016
EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A CIDADANIA,
INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO DIREITO
A UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO NO
BRASIL E EM PORTUGAL
Maria Anaber Melo e Silva
Doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal.
Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Professora da Universidade Tiradentes (UNIT).
Email: anabermelo@yahoo.com.br
Marcia Rodrigues Bertoldi
Pós-doutora pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
Doutora em Globalização e Direito pela Universidad de Girona, Espanha.
Doutora em Estudos Internacionais pela Universidad Pompeu Fabra, Espanha.
Professora da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
Email: marciabertoldi@yahoo.com
RESUMO
Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reexo para
a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio am-
biente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício
da cidadania para este m e sua relação com o acesso à informação sobre
questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental com-
plexa, transdisciplinar, dentro e fora da escola, pode ser uma ferramenta
para o almejado princípio, objetivo e urgente paradigma do desenvolvi-
mento sustentável. A participação cidadã é um valoroso instrumento a ser
alcançado com uso de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados por
meios judiciais e administrativos, entre eles a ação popular e o acesso às
informações ambientais em razão de garantias constitucionais e normas
infraconstitucionais. Ademais, a Administração Pública tem a responsabi-
lidade legal de executar programas e ações efetivas e ecientes para uma
educação ambiental planetária com a colaboração do Estado e da socieda-
de civil. Este trabalho utilizou-se do método de abordagem dedutivo e do
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.882
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auxiliar comparativo, mediante revisão bibliográco-documental de cará-
ter qualitativo.
Palavras-chave: Educação ambiental; Cidadania; Direito ao meio am-
biente equilibrado; Desenvolvimento sustentável.
ENVIRONMENTAL EDUCATION FOR CITIZENSHIP, AN INSTRU-
MENT FOR THE REALIZATION OF THE RIGHT TO A BALANCED
ENVIRONMENT IN BRAZIL AND IN PORTUGAL
ABSTRACT
This paper deals with the importance of environmental education and
the way in which this is reected in society, the execution of our right to
a balanced environment and the legal aspects involved, the necessary
exercise of citizenship for this purpose, and the way in which this is related
to accessing information on environmental matters. It maintains that the
process of complex and transdisciplinary environmental education – both
within and outside of teaching institutions – can be a tool for the desired
sustainable development. The participation of citizens is a valuable
instrument achieved through judicial and administrative measures,
including popular action and having access to environmental data as a result
of constitutional privileges and infra-constitutional laws. Furthermore, it is
the legal responsibility of public administration to implement programmes
and actions that are effective and efcient for planetary environmental
education, with collaboration from both the government and civil society.
Deductive and comparative research methods were applied to this study,
by means of qualitative biographical and documentary revision.
Keywords: Environmental education; Citizenship; Right to a balanced
environment; Sustainable development.
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