Editorial
| Autor | Heron Gordilho |
| Páginas | 1-2 |
EDITORIAL
Heron Gordilho
Prezados leitores,
A Revista Brasileira de Direito Animal v. 15, n.3, Ano 2020, tem início na seção de
Direito Ambiental, com o artigo the reduced normative programming of environmental
protection laws in brazil and their poorly organized methodically interpretation , do
professor Doutor Andreas Krell, da Universidade federal de Alagoas, que analisa a
imprevisibilidade da decisões judiciais e a ausência de um padrão no raciocínio
hermenêutico nas decisões sobre o direito ambiental, constatando que o conteúdo
dessas decisões depende basicamente de critérios pessoais adotados por cada julgador.
Na seção sobre Direito Animal, encontraremos o artigo De la granja a la mesa: la
estrategia de la unión europea contra las pandemias, de Carlos Andrés Contreras
López. doutor em Direito Animal pela Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha,
em coautoria com Macarena Montes Franceschini, doutoranda pela Universidade
Pompeu Fabra, Espanha, que analisa a estratégia “De la Granja a la Mesa”, da
Comissão Europeia, que consiste na criação de um sistema de alimentação sustentável
que possa garantir a segurança alimentar e evitar a disseminação de futuras pandemias
zoonóticas.
O artigo Direitos Animais: zoológicos como prática colonial humana, da professora
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, doutora em Direito da Universidade Federal do
Rio Grande (FURG), redigido em coautoria com Isabela Peixer Galm Bernardes,
mestranda em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande
(FURG), demonstra a relação de colonialidade presente no tratamento entre homem e
os animas.
Em seguida o leitor encontrará o artigo A necessidade de definição de maus-tratos e
crueldade contra animais não humanos para uma ética efetiva no Brasil, de
autoria da professora Doutora Cleide Calgaro, da Universidade de Caxias do Sul,
juntamente com Talissa Truccolo Reato, doutoranda em Direito pela mesma
Universidade, que analisa os efeitos decorrentes da abstração no conceito de maus-
tratos e de crueldade aos animais no contexto brasileiro, e aponta para a necessidade
de efetivação da ética animal no Brasil.
O artigo A exportação de gado vivo no Brasil e a regra constitucional da vedação
da crueldade, do professor doutor Daniel Braga Lourenço, do programa de pós-
graduação em Direito da UniFG/BA, juntamente com o mestre Rafael Van Erven
Ludolf pela Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ, discute se a exportação de
gado vivo viola a vedação constitucional da prática de atividades cruéis contra os
animais, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição
Federal.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO