Editorial

Páginas1-4
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
EDITORIAL
Prezados Leitores
O segundo número do volume 25 deste ano de 2020 da RDFD é
publicado ainda no contexto da pandemia da Covid-19, que tem imposto o
isolamento social e o desenvolvimento das atividades da revista de modo
remoto. Essa medida, necessária em nome da saúde pública, tem exigido
bastante de todos. É de se lamentar o grande número de vidas perdidas, que
tem causado muita dor para familiares e amigos dos que nos deixam.
O presente número traz artigos sobre direitos fundamentais, artigos
sobre participação política e crise da democracia, bem como artigos sobre a
efetividade da Constituição, o papel do Poder Judiciário e o desenvolvimento
do direito processual.
No primeiro grupo, dos artigos sobre direitos fundamentais, Jorge
Shiguemitsu Fujita e Irineu Francisco Barreto Junior investigam o direito ao
esquecimento e a liberdade de informar. Segundo os autores, a Sociedade da
Informação desencadeou conflitos que provocam a colisão entre dois
grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento,
colocando a questão do critério a ser adotado para que o titular do direito ao
esquecimento possa exigi-lo. O rule of rescue e assistência farmacêutica no
Brasil no caso das doenças raras é o tema da investigação de Voltaire de
Freitas Michel e Sandra Regina Martini. Os autores exploram o rule of

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