Editorial

AutorRaimunda Nonata do Nascimento Santana - Salviana de Maria Pastor Santos Sousa
CargoAssistente Social. Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Assistente Social. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Páginas461-464
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EDITORIAL
Raimunda Nonata do Nascimento Santana
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Salviana de Maria Pastor Santos Sousa
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O Dossiê Temático do v. 23 n. 2 (junho/dezembro 2019) da Revista de Políticas Públicas
(RPP) intitula-se REFORMAS REGRESSIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: afirmação do d ireito à
educação como desafio contemporâneo e funda-se na perspectiva de que se vem agravando a crise na
educação prefigurada no seu v. 16, n. 2, (jul./dez. 2012) quando já se fazia referência à deliberada
redução, particularmente no Brasil, das fronteiras entre o público e o privado aliada a uma tendência de
regressividade do ensino.
Tal regressividade apresenta-se, hoje, sob três faces intrinsecamente articuladas: a primeira
é a contraposição explícita a uma educação emancipadora, aquela em que se aprende a decodificar o
mundo e a construir as formas entendidas como adequadas de nele se inserir, em favor de valores e
concepções de mundo hostis à mudança social; a segunda, é a crescente negação da educação como
direito de todos e dever do Estado; e a terceira é a metódica ruptura com o modelo de regulação
capitalista de expansão simultânea dos setores público e privado, privilegiando-se, explicitamente, uma
agenda mercantil que restringe a educação a um fator de produtividade
i
.
De acordo com Leher, as propostas, ora em curso no Brasil, apontam para obstaculizar a
laicidade da vida social, mediante a manipulação de valores conservadores disseminando o medo em
face das inseguranças que esse início do século XXI vem gerando “por isso, a escola referenciada na
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Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora aposentada
da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PGPP)
da UFMA. Endereço: Cidade Universitária Dom Delgado Av. dos Portugueses, 1966, Bacanga, São Luís MA. CEP 65080-
805. E-mail: nonatasantana@gmail.com
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Assistente Social. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professora aposentada
da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PGPP)
da UFMA. Endereço: Cidade Universitária Dom Delgado Av. dos Portugueses, 1966, Bacanga, São Luís MA. CEP 65080-
805. E-mail: salvi2000@globo.com

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