Editorial

Páginas3-4
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, V. II, Nº 01, p. 03-04, jan-jun, 2018 | ISSN 2595-0614
EDITORIAL
A Revista Direitos Fundamentais e Alteridade é uma publicação de natureza semestral e
está vinculada à Universidade Católica do Salvador (UCSal), constituindo-se como um
espaço de produção científica para professores e alunos que realizem pesquisas
relacionadas aos diversos espectros da proteção aos direitos fundamentais, considerando a
perspectiva da alteridade.
Tem-se como propósito uma Revista com uma linha editorial consideravelmente aberta
para admitir a publicação de pesquisas capazes de tangenciar as densas discussões
relacionadas aos direitos fundamentais na atualidade.
A pretensão é de que o periódico se porte como um instrumento acadêmico de difusão do
conhecimento especializado, fruto dos grupos de pesquisa institucionais relacionados, mas,
naturalmente, aberto também ao diálogo com docentes e alunos das outras instituições. A
política editorial da Revista assenta no recebimento de artigos científicos originais, que
possam contribuir para a construção da formação acadêmica em sede de pós-graduação,
relacionados ao escopo da linha mencionada.
Neste novo volume, têm-se trabalhos publicados que completam o plexo extenso das
discussões que tangenciam a abordagem dos direitos fundamentais na atualidade.
O artigo A tutela jurídica penal e a autonimia individual: a relativização da proteção
penal a o bem jurídicoteve como propósito analisar a ampla autonomia individual, frente
à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma
de preservar os valores essenciais da convivência social.
A pesquisa “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do
homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos” visou ao
aprofundamento das discussões críticas acerca da história, da efetividade e dos paradoxos
dos direitos humanos no contexto contemporâneo.
Os autores do artigo “Funções sociais das cidades: direito aos espaços públicos como
instrumento para felicidade” propuseram como objetivo principal explicar em que medida
a ausência ou a degradação de espaços públicos nos municípios brasileiros entra em
conflito com o artigo 182 da Constituição Federal de 1988.
Em “NIP: medida extrajudicial à saúde nos processos que envolvam as assistências

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