Editorial
| Autor | Luiz Henrique Urquhart Cademartori |
| Páginas | 7-8 |
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Editorial
Abrimos a segunda edição de 2018 da Revista Seqüência: Estudos
Jurídicos e Políticos fomentando discussões críticas e indispensáveis para
o fortalecimento do Estado de Direito. Para isso, selecionamos nove arti-
gos que desenvolvem temas vinculados ao nosso Programa de Pós-Gra-
duação em Direito da UFSC e permitem a abertura de novos horizontes
de investigação jurídica. A partir deste número apresentaremos também,
ao final da edição, a tradução de um artigo estrangeiro.
Consoante com nossa proposta, apresentamos o primeiro artigo, na
Língua Inglesa, que é a contribuição da professora Mara Valenti da Uni-
versità degli Studi di Milano, Milão, Itália. O artigo dessa autora traz uma
abordagem dos posicionamentos dos países latino-americanos no que se
refere a regulações de investimentos internacionais, que, com as recentes
práticas de negociação, se tornam bons exemplos do surgimento de uma
nova geração de tratados de investimentos.
O segundo escrito fica a cargo de Bruno Galindo, da Universida-
de Federal de Pernambuco, Recife. Também redigido em inglês, o artigo
explora a justiça de transição no Brasil, por meio da análise jurídica do
processo com base na relação entre o direito constitucional brasileiro e o
Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
No terceiro aporte, escrito por Fábio Corrêa Souza de Oliveira da
Universidade Federal do Rio de Janeiro – RJ, encontramos uma análise
crítica do juízo discricionário na sua conceituação e a operacionalidade na
seara da doutrina administrativa brasileira.
Em seguida, apresentamos o trabalho de Mateus Eduardo Siquei-
ra Nunes Bertoncini, do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA),
seu trabalho tem por pretensão analisar a Resolução n. 179/2017-CNMP
que regulamentou, no âmbito do Ministério Público, a tomada de com-
promisso de ajustamento de conduta, cuja finalidade é apontar as possibi-
lidades e os limites do ato do CNMP.
O quinto artigo é fruto de pesquisa de Marcos Ehrardt Junior, da
Universidade Federal de Alagoas, Maceió, e de Ricardo Schneider Rodri-
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n79p7
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