Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular

Autor:Oliver Eberl - Florian Rodl
Cargo:Pesquisador do Instituto de Ciência Política da Universidade Técnica de Darmstadt, Alemanha - Pesquisador do 'Normative Orders - Cluster of Excellence' da Universidade Goethe Frankfurt am Main
Páginas:53-78
RESUMEN

A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular... (ver resumen completo)

 
EXTRACTO GRATUITO
SOBRE A ECONOMIA POLÍTICA
DA TRANSNACIONALIZAÇÃO DA
SOBERANIA POPULAR*
// ON THE POLITICAL ECONOMY
OF THE TRANSNATIONALIZATION
OF POPULAR SOVEREIGNTY
OLIVER EBERL & FLORIAN RODL
Direito.UnB, janeiro – abril de 2016, v. 02, n.01
RESUMO // ABSTRACT
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen
Habermas para o fenômeno da “constelação pós-nacional”. A posi-
ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criti-
cada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência
política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da “teoria democrática de
maior interesse” esse debate se manteve focado em articular propos-
tas de designs institucionais ou procedimentais, ou em criticar articu-
lações já existentes. No entanto, a discussão acabou negligenciando o
aspecto fundamental do acesso democrático efetivo à esfera econômi-
ca. Esse artigo tem por objetivo fortalecer a teoria da soberania popu-
lar ao tratar das duas posições concorrentes, sob a visão da econômi-
ca política, em um contexto do “Novo Constitucionalismo”. Mostramos
que a ideia de Maus para restringir o “Novo Constitucionalismo” aos
acordos internacionais, sem instituições supranacionais, acaba se depa-
rando com as mesmas questões de igualdade entre Estados com que
Habermas lida em seu projeto de “Um governo global sem governan-
te”. Nós mostramos também, que uma unificação mais profunda da
Europa, como Habermas idealizou, acaba enfraquecida por obstácu-
los estruturais da Economia capitalista, que o autor não leva em conta.
Portanto, os dois modelos, mesmo que em posições contrárias, possuem
problemas em comum. A conclusão que obtivemos é a de que a teoria
da soberania popular precisa opor, ao mesmo tempo, desafios de cunho
“legitimador” e “sócio-econômicos”. // Transnationalization of popu-
lar sovereignty is Jürgen Habermas’ answer to the “postnational constel-
lation”. His position of a supranational constitutionalization has been
critized from the perspective of popular sovereignty by political theo-
rist Ingeborg Maus. Although from the view of democratic theory of
highest interest, this debate has so far focused primarily on articulating
prospective institutional and procedural designs or criticizing existing
ones but has neglected to suciently address the problem of eective
democratic access to the economic sphere. The aim of this paper is to
strengthen popular sovereignty theory by confronting the two compet-
ing positions with insights from political economy on the background
of the “new constitutionalism”. We show that Maus’ idea to cut back
“new constitutionalism” to the form of international agreements with-
out supranational institutions runs into the same problems of equality
between states that Habermas faces with his idea of “global governance
without government”. We show also that a further unification of Europe
as envisioned by Habermas is undermined by structural obstacles of
capitalist economy that Habermas does not take into account. There-
fore, both models, although contrary positions, share similar problems.
It is our result that popular sovereignty theory must counter legitimato-
ry and socioeconomic challenges simultaneously.
>>
Sobre a Economia Política da Transnacionalização […], Oliver Eberl & Florian Rodl, pgs. 53 – 78

Para continuar leyendo

SOLICITA TU PRUEBA