Os medos de dworkin e a jurisdição constitucional brasileira: O direito entre a moral e a política na prática
| Autor | Igor Suzano Machado |
| Cargo | Professor adjunto do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa, MG |
| Páginas | 607-626 |
R N E J - E, V. 19 - . 2 - - 2014
ISSN E 2175-0491
607
OS MEDOS DE DWORKIN
E A JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL
BRASILEIRA: O DIREITO
ENTRE A MORAL E A
POLÍTICA NA PRÁTICA
THE FEARS OF DWORKIN AND BRAZILIAN CONSTITUTIONAL JURISDICTION: THE
LAW BETWEEN THE MORAL AND POLITICAL IN PRACTICE
LOS MIEDOS DE DWORKIN Y LA JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL BRASILEÑA: EL
DERECHO ENTRE LA MORAL Y LA POLÍTICA EN LA PRÁCTICA
Igor Suzano Machado 1
1 Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Es- Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Es-
tado do Rio de Janeiro; professor adjunto do departamento de Ciências Sociais da Univer-
sidade Federal de Viçosa – MG. E-mail: igorsuzano@gmail.com.
Resumo: Segundo Alan Hunt, o projeto de Ronald Dworkin é
a construção de uma teoria jurídica motivada por um conjunto
inter-relacionado de medos: o medo do subjetivismo e das
preferências pessoais; o medo do relativismo e do niilismo;
e o medo do pragmatismo e do utilitarismo. Segundo Hunt,
esses três medos demonstram que o que Dworkin teme é nada
mais que a própria política. A questão que se coloca é: seria
realmente possível uma interferência do Direito na política –
como, inegavelmente ocorre, dentre outros, em julgamentos
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v19n2.p607-626
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de controle de constitucionalidade – de uma maneira na qual
os medos de Dworkin persistam como dimensões alheias ao
sobre o tema, mas também dados empíricos, relativos a
importantes decisões recentes do Supremo Tribunal Federal
brasileiro.
Palavras-chave: Dworkin. Política e Moral. Jurisdição
Constitucional.
Abstract: According to Alan Hunt, Ronald Dworkin’s main project
is the construction of a legal theory motivated by an interrelated
set of fears: fear of subjectivism and o f personal preferences; fear of
relativism and nihilism; and fear of pragmatism and utilitarianism.
According to Hunt, these three fears demonstrate that what
Dworkin fears is nothing more than politics itself. The question
that arises is this: is it really possible to have an interference of
law on politics - as undeniably occurs in judgments of control
of constitutionality, among others, such that the Dworkin’s fears
remain as dimensions outside the legal sphere?
on the theme, but also empirical data relating to important recent
decisions of the Brazilian Supreme Court.
Key-words: Dworkin. Politics and Moral. Constitutional
Jurisdiction.
Resumen: Según Alan Hunt, el proyecto de Ronald Dworkin es
la construcción de una teoría jurídica motivada por un conjunto
interrelacionado de miedos: el miedo al subjetivismo y a las
preferencias personales; el miedo al relativismo y al nihilismo;
y el miedo al pragmatismo y al utilitarismo. Según Hunt, esos
tres miedos demuestran que a lo que Dworkin le teme es nada
más que a la propia política. La cuestión que se plantea es:
¿sería realmente posible una interferencia del Derecho en la
política – como innegablemente ocurre, por ejemplo, en juicios
de control de constitucionalidad – de una manera en la cual los
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