Dumping social, terceirização e quarteirização

Autor:Ilton Garcia Costa, Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb
Cargo:Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho, PR, Brasil/Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho, PR, Brasil
Páginas:37-53
RESUMO

O presente artigo visa o aprofundamento acerca dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização, com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos, juntamente com uma análise de suas fundamentações legais e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização com... (ver resumo completo)

 
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Sumário: Considerações iniciais. 1 Dumping social. 2
Terceirização. 3 Quarteirização e as inovações legislativas.
Considerações nais. Referências.
Resumo: O presente artigo visa o aprofundamento acerca
dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização,
com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para
tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos,
juntamente com uma análise de suas fundamentações legais
e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o
assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização
com relação aos efeitos danosos trazidos por tais práticas
aos direitos dos trabalhadores. Por m, examina-se a
repercussão no âmbi-to do Direito do Trabalho da nova
legislação que agora regula a terceirização e quarteirização,
com a inves-tigação do que poderá advir com a sua vigência.
Palavras-chave: Reforma Agrária. Desvio de Finalidades.
Vícios na Execução.
Abstract: The present article aims to deepen about the
themes of social dumping, outsourcing and four th party
service, with the exposition of key-points about the subject.
For this, a brief description of its concepts is presented,
along with an analysis of its leg al grounds alongside the
doctrinal and jurisprudential understanding of the subject.
The aim is to raise awareness about the harmful effects of
such practices on workers’ rights. Finally, it is examined
the repercussion in the scope of Labor Law of the new
Brazilian legislation that now regulates outsourcing and
fourth party services, with the investigation of what may
come in its effective ligetime.
Keywords: Social dumping. Outsourcing. Fourth party
services. Labor rights. Social damages.
E-ISSN: 2178-2466
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/
rdj.v19i33.2541
Processo de avaliação: Double Blind
Review
Submetido em: 14.02.2018
Aceito em: 28.01.2019
I Universidade Estadual do
Norte do Paraná (UENP),
Jacarezinho, PR, Brasil.
Professor do Programa
de Pós-Graduação em
Direito da UENP. (Doutor
em Direito). E-mail:
iltoncosta@uenp.edu.br
II Universidade Estadual do
Norte do Paraná (UENP),
Jacarezinho, PR, Brasil.
(Mestrando do Programa
de Pós-Graduação em
Direito da UENP). E-mail:
marcosmerheb@hotmail.
com
DUMPING SOCIAL, TERCEIRIZAÇÃO E
QUARTEIRIZAÇÃO
SOCIAL DUMPING, OUTSOURCING AND FOURTH PARTY
SERVICES
Ilton Garcia CostaI
Marcos Paulo dos Santos Bahig MerhebII
38 Revista Direito e Justiça: Reexões Sociojurídicas
Santo Ângelo | v. 19 | n. 33 | p. 37-53 | jan./abr. 2019 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v19i33.2541
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Assuntos em voga no atual cenário brasileiro, a terceirização e a
quarteirização vêm ganhando cada vez mais espaço na mídia e no dia a dia
do país como práticas que, ilusoriamente, poderiam auxiliar na retomada
do crescimento econômico. Assim, depois dos vários anos de recessão
econômica presenciados no Brasil, tais argumentos possuem apelo junto à
população leiga, que não vislumbra a hora de ver os índices de desemprego
e as taxas de inação diminuírem.
Entretanto, onde quer que tais práticas sejam vivenciadas, o que se
experimenta é uma brusca queda nas garantias dos direitos do trabalhador,
direitos esses obtidos no decorrer de vários anos de luta e que agora, com
uma série de reformas nas legislações trabalhistas, capitaneadas pelos
Poderes Legislativo e Executivo, começam de novo a ser restringidos
em prol de um discurso pró-desenvolvimento falacioso, no qual muitos
trabalhadores, por desconhecimento, acabam se submetendo docilmente.
Dessa forma, o presente artigo busca tratar, juntamente com
a danosa prática do dumping social, de tais institutos, que muitas vezes
se apresentam como um modelo de salvação da economia, mas que na
realidade visam o aumento da lucratividade de apenas uma das partes
integrantes da relação de trabalho.
Será, portanto, apresentado breve histórico da terceirização, da
quarteirização e do dumping social, assim como seus conceitos e efeitos,
de forma a trazer melhor elucidação acerca dos temas. Não menos
importante, discutir-se-á a legislação atualizada que aborda essas práticas,
para demonstrar quais suas bases jurídicas e os seus limites legais, da mesma
maneira que será buscado trazer ao debate os principais posicionamentos
dos juristas e doutrinadores.
Uma investigação sobre o atual direcionamento apresentado pelos
Tribunais, demonstrado por meio de suas jurisprudências, mostra-se
também de suma relevância para apontar o caminho que está sendo e será
seguido pelas cortes daqui em diante.
Por m, depois de todo esse apanhado de informações, uma visão
de um possível cenário para os próximos anos, na seara trabalhista, poderá
ser apresentada, assim como os caminhos que poderão ser traçados pelos
operadores do direito no processo de proteção aos direitos trabalhistas.
1 DUMPING SOCIAL
O dumping social é caracterizado pelo aumento na lucratividade
das empresas e na sua fatia de participação no mercado, em detrimento

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