Apresentação dos resultados da pesquisa

Autor:Leslie Shérida Ferraz
Páginas:45-74
 
TRECHO GRÁTIS
3.1. Introdução
Esta seção cuida da compilação e análise das estatísticas fornecidas pela
Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais do Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro.
Além dos dados gerais, há um detalhamento em relação aos agravos de ins-
trumento e apelações, justifi cado pela sua predominância no julgamento singu-
lar. Com efeito, estes recursos respondem por 86,5% das decisões monocráticas
proferidas no TJRJ23.
O tratamento particularizado destas modalidades também se presta à
aferição de eventuais diferenças no uso de decisões monocráticas e agravos in-
ternos em razão da natureza do recurso.
As informações apresentadas tangem a:
(i) Distribuição de recursos de agravo de instrumento24 e apelação;
(ii) Proporção de decisões monocráticas e colegiadas em cada uma dessas
modalidades recursais;
(iii) Interposição de agravos internos25 contra decisões monocráticas profe-
ridas em sede de agravo e apelação;
(iv) Tempo médio de julgamento de decisões monocráticas, colegiadas e
agravo interno.
23 A listagem preliminar fornecida pelo DGJUR no momento do desenho da pesquisa demonstrou que,
em um universo de 241.290 decisões monocráticas, 90.001 (37,3%) cuidavam de apelação e 118.732
(49,2%) de agravo. O restante estava diluído em outros recursos e ações de competência originária do
Tribunal. Apenas 847 (0,35%) versavam sobre embargos infringentes. Nas entrevistas, os desembarga-
dores afi rmaram que o julgamento singular contraria a natureza dos embargos infringentes, destinados a
dirimir posicionamentos contrários nas Câmaras julgadoras.
24 Agravos de instrumento também serão referidos simplesmente como agravo no relatório. Os agravos
retidos não são computados, em virtude de seu julgamento ocorrer preliminarmente à apelação.
25 Os agravos internos também serão designados, ao longo do texto, como regimentais.
III. Apresentação dos resultados da pesquisa
46 ACESSO À JUSTIÇA E PRÁTICAS PROCESSUAIS
3.2. Distribuição de recursos de agravo de instrumento e apelação
Para se ter uma ideia da participação dos agravos de instrumento e apela-
ções no acervo do TJRJ, a tabela 10 detalha o número de recursos desta nature-
za interpostos em relação ao universo da distribuição.
Tabela 10: Distribuição de recursos de agravo e apelação – TJRJ (2003
a 2008)2627
Fonte: FGV Direito Rio, 2009 e CNJ, Justiça em números, 2003 a 2005.
A pesquisa indica que – com exceção do ano de 2004, em que houve uma
ligeira queda – os recursos de apelação e agravo representam mais de ¾ da mo-
vimentação do TJRJ, conforme ilustra o gráfi co 10.
26 A distribuição total refere-se a todos os recursos e ações de competência originária do Tribunal distribu-
ídos no período.
27 Os dados tangentes a 2003, 2004 e 2005 foram obtidos nos respectivos relatórios Justiça em números, em
virtude da indisponibilização dessas informações no website do TJRJ.Introdução
Ano Distribuição
total26
Apelação Agravo de instru-
mento
Apelação + agravo
de instrumento
N%N%N%
2003 83.285 37.646 45,2 24.750 29,7 62.396 74,9
2004 91.356 36.253 39,7 25.585 28,0 61.838 67,7
2005 115.38827 58.421 50,6 30.705 26,6 89.126 77,2
2006 129.070 71.071 55,1 28.184 21,8 99.255 76,9
2007 138.587 71.163 51,3 36.713 26,5 107.876 77,8
2008 138.858 67.241 48,4 39.679 28,6 106.920 77,0

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