Dos requisitos gerais

Autor:Odair Raposo Simões
Ocupação do Autor:Procurador Federal em Uberlândia/MG e especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB)
Páginas:19-28
 
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Benefícios Previdenciários por Incapacidade
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DOS REQUISITOS GERAIS
4.1 Qualidade de segurado
Como se verá nos capítulos específicos de cada be-
nefício estudado, o grau da incapacidade laborativa
do segurado do Regime Geral de Previdência Social
define a espécie de benefício por incapacidade que o mes-
mo fará jus: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou
auxílio-acidente.
Porém, há dois requisitos gerais que, em regra, são co-
muns aos três benefícios por incapacidade: a qualidade de
segurado e a carência.
A qualidade de segurado está relacionada ao fato de uma
pessoa estar filiada a um determinado regime de previdên-
cia. No caso deste estudo, ao Regime Geral de Previdência
Social.
A lição de Ibrahim (2010, p.565) sobre qualidade de se-
gurado facilita o entendimento:
(...) enquanto o segurado do RGPS mantém esta
qualidade, estará coberto frente às necessidades so-
ciais previstas em lei. Perdendo esta condição, nada
mais poderá ser exigido do sistema, pois um requi-
sito elementar para que alguém possa postular algu-

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