A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso

AutorJanaína Rigo Santin - Emanuelle Goellner
CargoPós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa,Portugal - Bióloga e Mestra em Engenharia com área de concentração em Infraestrutura e Meio Ambiente
Páginas199-221
A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo
seu Uso1
The Collection and Management of Water Resources for its Use
Janaína Rigo Santin
Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo – RS, Brasil
Emanuelle Goellner
Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo – RS, Brasil
Resumo: A água é um dos temas ambientais
mais discutidos em âmbito mundial. O que se
percebe é que o uso dos recursos hídricos está
sendo feito de forma descontrolada por múlti-
plos setores, prejudicando sua qualidade e sua
quantidade. A presente pesquisa tem como ob-
jetivo analisar os principais instrumentos de
gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a
cobrança pelo uso da água, que existe na legis-
lação brasileira desde 1994. Os Comitês de Ba-
cias são entidades responsáveis pela gestão dos
recursos hídricos e pela implementação da co-
brança pelo uso da água, que se dá inicialmente
nas indústrias e na agricultura.
Palavras-chave: Cobrança da Água. Comitês
de Bacias. Recursos Hídricos.
Abstract: Water is one of the most discussed
environmental issues worldwide. What is noti-
ceable is that the use of water resources is being
done in an uncontrolled manner by multiple
sectors, hampering their quality and their quan-
tity. This research aims to analyze the main ins-
truments for water resources management and,
among them, there is a charge for the use of wa-
ter, which exists in legislation since 1994. The
Watershed Committees are seen as entities res-
ponsible for the management of water charging
will occur initially in industries and agriculture.
Keywords: Basin Committees. Water. Water
Billing.
1 Recebido em: 16/01/2013
Revisado em: 27/08/2013
Aprovado em: 30/08/2013
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p199
A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
200 Seqüência (Florianópolis), n. 67, p. 199-221, dez. 2013
1 Introdução
O presente estudo relata as características dos principais instrumen-
tos de gestão dos recursos hídricos aplicados para conter e controlar os
inúmeros usos da água. O método de abordagem adotado foi o dialético,
portanto, ao final, foi apresentada uma síntese sobre a problemática da
pesquisa. Quanto à técnica de pesquisa, foi utilizada a bibliográfica, com
consulta à doutrina, à legislação ambiental e a artigos técnicos.
Nas palavras de McMichael (2000, p. 1.117), a “[...] vida urbana
traz a perda da ecologia”. A partir dessas palavras, pode-se observar que
o autor expressa um pensamento negativo sobre o homem e suas relações
com o meio ambiente, quando responsabiliza os centros urbanos pelos
problemas ecológicos mundiais, que se multiplicaram e se expandiram
num ritmo muito acelerado durante os últimos séculos.
Esses centros urbanos chamados de cidades são fontes de inúmeros
desenvolvimentos tecnológicos, que trazem como consequência o cresci-
mento econômico. “No entanto, eles também são fontes de pobreza, desi-
gualdade e riscos para a saúde do meio ambiente”. (MCMICHAEL, 2000,
p. 1.118)
O ser humano, na busca de um desenvolvimento econômico “a
qualquer custo”, tem explorado os recursos naturais de maneira excessi-
va, considerando-os inesgotáveis, o que tem acarretado muitos danos eco-
lógicos que, em grande parte, são irreparáveis.
Essa situação traz como consequência a contaminação dos recursos
hídricos, que está fortemente ligada a fatores de ocupação e de uso do
solo, que, conforme o tipo e o grau de impacto, atinge de maneiras dife-
rentes o ambiente (FANTON et al., 2008). Assim, o uso do solo diversifi-
ca-se a partir de sua ocupação por diferentes categorias sociais.
Atualmente, os recursos hídricos estão no centro dos temas ambien-
tais mais discutidos em todas as áreas do conhecimento. Tal preocupação
se torna visível à medida que a população aumenta e, juntamente com
ela, o uso desse recurso finito (a água). O que se percebe é que esse uso
está sendo feito de forma descontrolada por todos os múltiplos setores da

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