Dos recursos - com base nos dispositivos do Novo Código de Processo Civil
| Autor | Lucas Naif Caluri |
| Ocupação do Autor | Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL - unidade Campinas - professor da FACAMP - Faculdades de Campinas |
| Páginas | 21-24 |
Page 21
A palavra recurso é derivada do latim recursus, que contém a ideia de voltar, de retroagir, de retornar, recuar, retroceder.
Page 22
O novo Código de Processo Civil não estabeleceu um conceito de recurso, limitando-se apenas a enumerar os recursos cabíveis consistentes no art. 994.
Podemos identificar recurso como sendo remédio jurídico-processual que pode ser utilizado para proteger direito que se supõe existir.
Tal remédio é um instrumento processual destinado a corrigir um desvio jurídico, em vez de apenas constatá-lo e tirar suas consequências. É um instrumento, portanto, de correção, em sentido amplo.15
Em sentido lato, podemos conceituar o recurso como sendo todo o meio empregado pela parte litigante a fim de defender o seu direito.
Já em sentido técnico e restrito, recurso é o meio ou o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação, ou apenas a sua invalidação.16
À luz do Direito brasileiro, o recurso pode ser definido como o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial impugnada.17
Assim, recurso é um ato de inconformismo, pelo qual a parte sucumbente, pretendendo a reforma ou a anulação da decisão impugnada, busca outra que a satisfaça.
Portanto, ao se recorrer, instaura-se um novo procedimento, no qual a celeuma da efetividade das decisões precisa ser analisada.
O Direito brasileiro ressente-se, entre outros, de dois defeitos fundamentais:
-
sob o aspecto terminológico, o emprego de uma expressão única para designar institutos diferentes; b) sob o aspecto sistemático, uma quantidade excessiva de meios de impugnar as decisões.18
O ato de recorrer é um desdobramento do exercício do direito de ação e defesa, prolongando assim a existência do processo.
Dentre as mais relevantes finalidades dos recursos, podemos citar o intuito de impedir e evitar a formação da coisa julgada.
Page 23
Dentro da análise do conceito do recurso, temos a impugnação voluntária de ato decisório, com os objetivos de, no mesmo processo, buscar a reforma, a anulação, a integração, o esclarecimento ou o aclaramento da decisão judicial impugnada ou parte dela.
Quanto ao fim colimado pelo recorrente, os recursos podem ser classificados como de reforma...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO