Dos recursos
| Autor | João Carvalho de Matos |
| Páginas | 21-131 |
Capítulo I
DOS RECURSOS
Quadro Sinótico
Fundamentos do recurso
1. Razões históricas.
2. Necessidade psicológica.
3. Falibilidade humana.
Pressupostos subjetivos
1. Interesse.
2. Legitimidade.
Pressupostos objetivos
1. Tempestividade.
2. Previsibilidade.
3. Formalidade legal.
a) Petição
b) Termos dos autos.
Pressuposto Fundamental – A Sucumbência
Espécies de sucumbência
1. Única.
2. Múltipla.
3. Paralela.
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4. Recíproca.
5. Reflexa.
6. Total.
Quanto à origem
a) Voluntário.
b) Obrigatório.
Concessão de habeas corpus, art. 574; absolvição liminar,
crimes do Júri, art. 411. Reabilitação – art. 746, crimes contra a
Economia Popular e Administração Pública.
Quanto às fontes informáticas
a) Constitucionais
b) Legais
c) Regimentais.
Dos Recursos e seus efeitos
1. Principais.
2, Secundários.
a) Devolutivo
b) Suspensivo.
Agravos
a) Regressivo: Recurso em Sentido Estrito.
b) Extensivo: Beneficia o co-réu – art. 580.
Extinção
1. Falta de preparo.
2. Deserção pela fuga.
3. Desistência.
Privativos da Defesa
1. Habeas Corpus.
2. Protesto por novo Júri.
3. Embargos Infringentes e Nulidade.
4- Revisão.
PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 23
Princípio de Fungibilidade
Consiste na possibilidade de se usar um Recurso por outro, desde
que não haja má-fé do recorrente e intempestividade.
Conceito
Recurso é o meio pelo qual se processa o reexame da decisão
proferida e, em regra, por juízo superior.
Razões Históricas
Sempre foram admitidas em todas as épocas e entre todos os povos.
Necessidade Psicológica
Tanto do vencido, que não se conforma com o 1º (primeiro)
julgamento, como do próprio julgador, que sabe que sua decisão está
sujeita a reexame, o que o levará a ter mais cuidado no decidir.
Falibilidade Humana
Por mais culto, diligente e imparcial que seja o juiz, está sempre
sujeito a engano.
Sucumbência
Que se traduz na lesividade do vencido e no seu interesse de recorrer.
• Única. Se atingir apenas uma das partes – réu ou promotor.
• Múltipla. Se atingir interesses vários.
• Paralela. Quando atingir interesses idênticos – Pafúncio e Felisbino
são denunciados e condenados.
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