Dos modelos de mandado de segurança por perito
| Autor | Luiz Fernando de Mello/Carlos Henrique Neves de Mello/Cícero Ferreira da Silva/Geovana Rodrigues Cardoso Muniz |
| Ocupação do Autor | Engenheiro Civil (UNOESTE - Universidade do Oeste Paulista - 1985)/Graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE (2018)/Superintendência da Polícia Técnico-Cientifica, Instituto de Criminalística, Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente-SP/Graduanda em Direito - UNOESTE - Presidente Prudente-SP |
| Páginas | 25-126 |
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DOS MODELOS DE MANDADO
DE SEGURANÇA POR PERITO
Como é cediço em face de as alterações nos posicionamento juris-
prudencial, há entendimento quase uníssono que o perito não é parte,
cabendo apenas para preservação do seu direito, o mandado de segu-
rança, quando entender haver ilegalidade nas r. decretações que lhe dis-
serem respeito.
O autor passará a apresentar alguns modelos de Mandado de se-
gurança que poderão ser aviados por peritos, que deverão ser adaptados
ao caso prático.
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luiz fernando de mello | carlos h. neves de mello | cícero ferreira da silva | geovana r. cardoso muniz
Primeiro modelo prático de
mandado de segurança por perito:
Nesse modelo mais singelo o autor reproduzirá um modelo antes
das alterações das normas que atacou objetivamente o ato coator, apre-
sentando na sequência um segundo modelo de mandado de segurança
com outra forma de impetração de mandado de segurança.
Esse modelo de Mandado de segurança se encontrava esteado na
Lei 1.533/51 que foi alterada pela Lei nº 12.016 de 07/8/2009, e no Có-
digo de Processo civil de 1973, alterado pelo Código de Processo civil
de 2015, já que se trata de caso prático (paradigma) julgado e que teve
êxito inclusive no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, motivo que sua
reprodução se encontra pertinente, razão pela qual o autor fez alusão
na peça aos artigos correspondentes do ordenamento atual, ressaltando
que a peça inicial por datar-se do ano de 2006, não contemplava as alte-
rações suso mencionadas.
No segundo modelo reproduzido de forma subsequente, encon-
tra-se contempladas tais atualizações.
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mandado de segurança e recursos por perito
EXMO. SR. DR. DES. PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
..............................., brasileira, casada, engenheira civil, portadora da cédula
de identidade RG nº .................., inscrita no CPF/MF sob nº ..........................,
residente e domiciliada nesta Capital à Rua ......................n. ..........., bairro
........., vem, respeitosamente, por seus advogados a baixo assinados (doc. 1),
com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal, e no artigo 1º,
DADO DE SEGURANÇA (com pedido de liminar), contra ato praticado pelo
MM. JUIZ DE DIREITO DA lª VARA DA COMARCA DE ..................../
SP no bojo da ação ordinária de indenização (“desapropriação indireta”) que
....................... move contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (proc.
nº .....................), pelos motivos que passa a expor, fundamentar e requerer.
I) DOS FATOS:
A impetrante é Engenheira civil, regularmente, inscrita no Conselho Re-
gional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo – CREA/SP
(sob nº ..................../D) e aliada ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perí-
cias de Engenharia de São Paulo – IBAPE/SP (membro titular nº .................)
– cf. docs. 2 e 3.
Desde a sua graduação, a impetrante tem exercido, com grande e crescente
êxito, a nobre função de perita judicial na área de engenharia civil e de avalia-
ções; nos mais variados tipos de ações, em diversas Varas e Comarcas do Esta-
do de São Paulo, gozando da conança de dezenas de eminentes Magistrados,
tudo consoante se vê do seu respectivo curriculum vitae (doc. 4).
Assim é que, no dia 19/05/2005, a impetrante foi honrada pelo MM. Juízo
de Direito da 1ª Vara de .......................com a nomeação (doc. 5) para exercer a
função de segunda perita judicial na ação ordinária de indenização (“desapro-
priação indireta”) que ............................ move contra a FAZENDA DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO (processo nº ....................), tendo por objeto uma área de
terras, naquela localidade, com 28.000 hectares.
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