Legitimação dos direitos animais

Autor:Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues
Cargo:Bacharel em Direito pela UERJ. Assistente jurídico de Ministro do STF
Páginas:247-316
RESUMO

O presente trabalho tem como propósito principal defender a aplicação dos princípios de justiça aos interesses animais, a fim de que cada um deles possa gozar de direitos básicos, conforme suas capacidades. Entende-se que o alijamento dos animais do círculo de consideração jurídico-moral decorre do especismo, que consiste na discriminação arbitrária de um ente apenas por não pertencer à espécie... (ver resumo completo)

 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS

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1. Introdução Direitos humanos e direitos animais: uma ética comum

"Todos os filósofos passam por momentos marcantes" - diz Tom Regan, um estudioso e defensor dos direitos animais. "Nosso primeiro trabalho como professor. Nosso primeiro artigo publicado. Nossa primeira apresentação em uma grande conferência internacional de filosofia. Para mim, essa conferência foi o Congresso Mundial sobre Filosofia do Direito e Filosofia Social, na Basiléia, Suíça, anos atrás". Continua o autor: "Fiz amizade com outro filósofo americano. Disse-lhe que estava pasmo com o tamanho e o alcance da conferência. Ele foi gentil o suficiente

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para tentar aliviar minhas apreensões. Ele já tinha estado em muitas conferências como aquela. Eu não deveria me preocupar demais com o modo como minha apresentação seria recebida. O critério usado para a admissão dos artigos tinha deteriorado, com o correr do tempo. ‘Imagine’, disse ele, ‘tem até um artigo sobre os animais e a lei!’ Sua voz era uma polida combinação de desdém e incredulidade"1.

A postura do colega de Tom Regan ilustra bem o tipo de reação da maior parte das pessoas ao ouvir a expressão "direitos animais". Para muitos, imediatamente vem à cabeça a imagem de socialites, excessivamente fúteis e maquiadas, organizando festas de aniversário para seus cãezinhos felpudos. Para outros, surge a lembrança de atos de vandalismo praticados por ativistas misantropos e tresloucados. Cenas como essas podem prejudicar a causa da proteção dos animais, que passa a soar como frivolidade de quem não tem algo "mais importante" a fazer. Parece uma questão menor, senão inexistente.

Mas, por que, afinal, devemos nos preocupar com os animais?

Não é fácil responder à indagação, pois, pelo menos em nossa cultura ocidental, a humanidade costuma usar animais para as mais diversas finalidades, tais como alimentação, vestuário, entretenimento e experimentação científica. Somos todos herdeiros de uma cultura de valorização do homem e de rebaixamento dos animais (ditos "não-racionais"). Por conseguinte, banalizamos a manipulação dos animais a tal ponto que hoje fica difícil enxergarmos qualquer entrave moral relevante contra nossas atitudes em face dos bichanos. A bem da verdade, a afirmação procede parcialmente: safam-se aqueles que, por desfrutarem de nossa companhia, acabam por conquistar um status de membros honorários da sociedade humana2. Não por outro motivo, vários autores apontam certa esquizofrenia moral3em nossas atitudes para com os animais: por um lado, afirmarmos adorálos e bem cuidamos de cães e gatos; por outro lado, permitimos o abate cruento de vacas e enjaulamos galinhas em espaços mí-

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nimos por toda uma vida. Paralelamente, a lei desde muito pune os maus-tratos contra animais. Porém, tais normas carecem de efetivação4e apresentam enormes lacunas quanto à proteção de animais usados na indústria alimentícia e na pesquisa científica, por exemplo5. Punimos maus-tratos a animais, desde que estes não nos sirvam de comida ou para alguma finalidade científica mais ou menos obscura.

Essas atitudes dúbias permitem, diariamente, a mutilação e a crueldade contra milhões de mamíferos, aves e outros animais no mundo todo. Seres conscientes, capazes de sofrer, mas também de aproveitar vidas repletas de possibilidades existenciais. Não precisamos ser ativistas da causa animal para entendermos que isso não está certo. Parece intuitivamente equivocado tratarmos, com tão menos consideração, animais equivalentes em constituição física e psíquica aos que habitam nossos lares. Portanto, em uma aproximação preliminar, parece emergencial buscarmos igualdade de tratamento entre animais não-humanos, cujas possibilidades existenciais afigurem-se moralmente relevantes. Neste sentido, parece claro que eventuais exceções legais abertas ao uso indiscriminado - e, potencialmente, cruel - de animais são pelo menos moralmente arbitrárias: para animais com capacidades semelhantes, tratamento semelhante.

Contudo, o argumento em prol de uma igualdade entre animais não-humanos descura de outros aspectos da questão, aptos a torná-lo débil. É que a discriminação acima apontada, que nos permite usar animais em espetáculos circenses ou em experimentos diversos, pode justificar-se, simplesmente, por meio da idéia, profundamente enraizada em nós todos, de que animais não-humanos são inferiores, meros objetos. Pouco importa o tratamento deferido a eles. Se protegemos alguns deles, trata-se de uma mera liberalidade, conveniente para propósitos sociais de urbanidade6. Inobstante, se outros animais podem nos ser úteis, por que não usá-los, mesmo se os meios são dolorosos? O argumento da superioridade humana torna vazios quaisquer apelos à isonomia entre animais existencialmente semelhantes. Assim,

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se quisermos defender melhores condições de vida para animais não-humanos, é necessário ir um pouco além. É preciso buscar um ponto de contato entre humanos e animais não-humanos.

Na década 70, um então jovem filósofo australiano, chamado Peter Singer, percebendo quão grave é o caso, propõe um argumento mais audacioso em prol dos animais. Em seu livro Animal Liberation, Singer destaca um eloqüente excerto da obra de Jeremy Bentham a respeito da discriminação contra os animais:

The day may come when the rest of animal creation may acquire those rights which never could have been withholden from them but by the hand of tyranny. The French have already discovered that the blackness of the skin is no reason why a human being should be abandoned without redress to the caprice of a tormentor. It may one day come to be recognized that the number of the legs, the villosity of the skin, or the termination of the os sacrum are reasons equally insufficient for abandoning a sensitive being to the same fate. What else is it that should trace the insuperable line? Is it the faculty of reason, or perhaps the faculty of discourse? But a full-grown horse or dog is beyond comparison a more rational, as well as a more conversable animal, than an infant of a day or a week or even a month, old. The question is not, Can they reason? Nor Can they talk? But, Can they suffer7A passagem acima transcrita contém o cerne do argumento de Peter Singer em prol da libertação dos animais. Para compreendê-lo, precisamos antes recorrer a uma analogia não tão explicada no texto.

Nos tempos de hoje, universaliza-se, cada vez mais, a idéia de que o preconceito é ruim. No Brasil, ninguém em sã consciência levanta a voz para proferir, com naturalidade, um comentário racista ou sexista em público8. A reprovação social seria imediata e severa. Não que o sentimento racista ou sexista inexista nas mentes de vários brasileiros. Mas, se é verdade que perdura, sua manifestação já não pode dar-se impunemente. Todavia, apesar dos avanços, o fato é que, na prática, negros e mulheres ainda

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são muito discriminados. É por isso que ainda faz sentido lutar por igualdade em favor de negros e mulheres de nosso país.

Igualdade, contudo, é uma idéia inaceitável para alguns, especialmente os de orientação conservadora. Estes dirão "ora, mas é evidente que não há igualdade possível, pois somos todos diferentes uns dos outros". Não estão errados. De fato, diferimos em altura, força física, peso, cor da pele, capacidade intelectiva etc. Se a luta por igualdade fosse baseada somente em características de fato, então teríamos que interrompê-la, pois, inegavelmente, não somos iguais em características e potencialidades. Ou, então, poderíamos nos resignar, como Norberto Bobbio. Para ele, tudo é uma questão de perspectiva: o que separa inigualitários9de igualitários, segundo o italiano, reside na propensão dos primeiros a enfatizar as características que nos diferenciam, ao passo que os últimos preferem reconhecer as que nos aproximam10. Afinal, diz ele, "entre os homens, tanto a igualdade quanto a desigualdade são factualmente verdadeiras, pois são confirmadas por provas empíricas irrefutáveis"11. Cada sujeito que escolha o seu. Isso não traria implicações éticas12.

Só que esta idéia não nos parece convidativa. Os que lutam pela igualdade em favor das minorias não estão dispostos a ceder perante um argumento assim. Parece-lhes claro que a discriminação arbitrária é objetivamente errada e não pode ser tolerada13.

Uma resposta ao argumento conservador poderia tomar a seguinte forma: embora humanos sejam diferentes individual-mente, não se pode dizer que haja tais discrepâncias entre sexos e raças14. Por exemplo, o branco racista que brada a superiori-dade de brancos sobre negros estaria equivocado, pois alguns negros são superiores a alguns brancos em todas as capacidades e habilidades relevantes. Ou seja, o mero fato de alguém pertencer a uma raça ou sexo não implica necessariamente sua inferioridade.

Esse argumento, segundo Singer, contém duas falhas.

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Primeiramente, não há qualquer prova de que as variações em capacidades e habilidades estejam distribuídas igualmente entre raças e sexos. Pode ser que se prove, afinal, que os negros possuem, em média, menos habilidades e capacidades. Pior ainda, pode-se chegar à conclusão de que essas variações sejam exclusivamente genéticas. Evidentemente, trata-se de afirmações extremas. À luz da ciência de hoje, é muito provável que even-tuais déficits de minorias estejam diretamente ligadas, em maior grau, a fatores ambientais. Essa também é a...

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