Doação compartilhada de oócitos sob os aspectos do direito e da bioética
| Autor | Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos - Débora Soares Couto |
| Cargo | Mestre em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (DHC); Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Gama Filho; Bacharel em Direito pela PUC Minas; Professora da DHC. - Graduanda em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (DHC); Integrante do Grupo de Iniciação Científica Autonomia Privada no exercício de situações... |
| Páginas | 144-157 |
Dom Helder Revista de Direito, v. 1, n. 1, Setembro/Dezembro de 2018.
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DOAÇÃO COMPARTILHADA DE OÓCITOS SOB OS
ASPECTOS DO DIREITO E DA BIOÉTICA
SHARED DONATION OF OOCYTES ON THE ASPECTS OF THE LAW AND BIOETHICS
Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos
110
Débora Soares Couto111
Artigo recebido em: 04/12/2018.
Artigo aprovado em: 17/12/2018.
Resumo: O teor desta pesquisa consiste no estudo de uma das técnicas de reprodução humana assistida
(RA), qual seja a Doação Compartilhada de Oócitos. As técnicas de RA visam permitir que mulheres com
dificuldade para engravidar tenham a gestação. Ressalta-se que o resultado almejado nem sempre será
alcançado, podendo ocorrer tentativas infrutíferas. No desenvolvimento dos capítulos, serão abordadas
algumas das técnicas existentes, a questão da diminuição da fertilidade feminina devido ao envelhecimento,
a relação negocial entre os envolvidos nesta doação e o elo dessa prática médica com a bioética.
Palavras chaves: Reprodução Humana Assistida; Doação Compartilhada de Oócitos; Direito; Bioética.
Abstract: The content of this research consists in the study of one of the assisted reproduction’s techniques,
which is Egg Sharing. The techniques aim to allow women with difficulty to conceive in being able to
gestate. It is emphasized that the intended result is not always achieved, unsuccessful attempts may occur.
Along with the development of chapters, some of the existing techniques be addressed, also the issue of
female fertility decline due to aging, the negotiation aspect of the relationship between those involved in
this donation and the link between this medical practice and bioethics.
Keywords: Assisted Human Reproduction; Egg Sharing; Law; Bioethics.
1 INTRODUÇÃO
As inovações tecnológicas consistem em conhecimentos técnicos e científicos que abrem um
amplo caminho para a solução de questões até então não respondidas ou o aperfeiçoamento dos mecanismos
já empregados, tornando-os mais eficientes. O presente trabalho é direcionado à tecnologia no âmbito da
medicina.
110 Mestre e m Direito pela E scola Superior Dom Helder Câmara (DHC); Especialista em Direito Ambiental pela Universidade
Gama Filho; Bacharel em Direito pela PUC Minas; Professora da DHC
111 Graduanda em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câ mara (DHC); Integrante do Grupo de Iniciação Ci entífica
Autonomia Privada no exercício de situações jurídicas que envolvam e bioética e o biodireito, da DHC.
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