Do Momento Social

Autor:Pedro Ribeiro do Val Neto
Páginas:9-10
 
TRECHO GRÁTIS

Page 9

Desde sempre, entende-se que o produto da interpretação e da aplicação da norma jurídica está correto quando ambos constituírem uma resultante do momento social. Ou seja, as condições de determinado período da vida da comunidade exercem tal influência sobre o direito positivo, que as regras jurídicas, obtidas da exegese dos dispositivos legais, mostram como o espírito da lei disciplina o momento histórico por que passa a sociedade.

E o momento social que atravessamos – no quanto relativo à indústria das indenizações – foi otimamente descrito pelo Dr. Sergio Coelho, em seu artigo publicado na “A Gazeta Mercantil” de 09.01.03, sob o título “O exagero dos danos morais: ... Na atual conjuntura, a felicidade – que em outros tempos vinha com o aumento de salário ou com a promoção no emprego – hoje chega através de uma clonagem de telefone celular, de uma falha do banco, de um atraso na entrega de um móvel ou até mesmo de uma simples cobrança de um débito. Tudo é motivo para o sujeito se sentir vítima de um dano moral e criar a esperança de complementar a renda com uma justa indenização... A verdade é que a busca incessante pelo dinheiro fácil vem transformando acontecimentos banais e aborrecimentos corriqueiros decorrentes das relações humanas – especialmente as de consumo – em verdadeiros dramas, dignos de novelas mexicanas”.

Podem as precisas constatações acima ser completadas com os danos morais procurados também nas indenizações trabalhistas e civis, onde, infelizmente com origem na cupidez e emulação de causídicos, há abuso do direito na busca de tutela jurisdicional, sempre com amparo nas benesses da assistência judiciária instituída pela Lei 1.060/50, cujo objetivo era franquear as lides aos desfavorecidos da fortuna, mas que é hoje utilizada por litigantes com condições econômicas, que usam essa lei para se furtarem ao pagamento das taxas judiciárias e ao risco de responder pelos encargos da sucumbência.

Tão notória é a possibilidade de obtenção de vantagens escusas que ouvimos um motorista de táxi vangloriar-se de ter obtido, através

Page 10

de tutela antecipada, um tratamento fisioterápico de lesão profissional – dores crônicas no...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO