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Do conselho federal da OAB

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Vincent
AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas718-719

Page 718

FGV - VIII EXAME DA ORDEM UNIFICADO

142. As alternativas a seguir apresentam algumas das competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a:

(a) Representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos dos advogados.

(b) Velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.

(c) Representar, sem exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia.

(d) Editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários.

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Primeiramente, importante frisar que a questão solicita a alternativa que não corresponde a uma das competências do Conselho federal da OAB.

As competências do Conselho Federal estão arroladas no art. 54 do EAOAB. Dessa forma, a partir do disposto no referido artigo, é possível analisar as alternativas da questão:

(a) Correta. A alternativa corresponde exatamente ao texto do art. 54, II, do EAOAB.

(b) Correta. A alternativa corresponde exatamente ao texto do art. 54, III, do EAOAB.

(c) Incorreta. O equívoco da alternativa está em afirmar que a representação dos advogados brasileiros nos eventos internacionais de advocacia ocorre SEM exclusividade pelo Conselho Federal da OAB, pois o art. 54, III, do EAOAB dispõe que tal representação é feita COM exclusividade.

(d) Correta. A alternativa corresponde exatamente ao texto do art. 54, V, do EAOAB.

Gabarito "C"

CESPE - EXAME DA ORDEM 2009.3

143. Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB:

(a) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate;

(b) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados;

(c) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal;

(d) alienar ou onerar bens móveis.

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(a) Incorreta. Embora o voto de qualidade, no caso de empate, pertença ao presidente, nos termos do art. 84, parágrafo único, do Regulamento Geral do EAOAB, a presidência do órgão especial é exercida pelo vice-presidente do Conselho Federal, conforme disposto no caput do referido artigo.

Art. 84. O Órgão Especial é composto por um Conselheiro Federal integrante de cada delegação, sem prejuízo de sua participação no Conselho Pleno, e pelos...

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