Do analógico ao digital: um olhar sobre o direito à informação na sociedade em rede a partir da transição tecnológica da tv brasileira
| Autor | Bruno Mello Correa de Barros - Rafael Santos de Oliveira |
| Cargo | Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Área de Concentração: Direitos Emergentes na Sociedade Global. Linha de Pesquisa: Direitos na Sociedade em Rede. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário... |
| Páginas | 91-108 |
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.12, n.28, p. 91-108 set/dez.2017
DO ANALÓGICO AO DIGITAL: UM OLHAR SOBRE O DIREITO À
INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDE A PARTIR DA TRAN SIÇÃO
TECNOLÓGICA DA TV BRASILEIRA
FROM THE ANALOG TO THE DIGITAL: A LOOK AT THE RIGHT TO
INFORMATION IN THE NETWORK SOCIETY FROM TH E
TECHNOLOGICAL TRANSITION OF BRAZILIAN TV
Bruno Mello Correa de Barros
1
Rafael Santos de Oliveira
2
Resumo: Est e artigo tem como objetivo observar e promover a
reflexão, bem como uma revisão da literatura acerca do cenário de transição
do sistema analógico de televisão aberta, livre e gratuita p ara o sistema
digital, sob o viés do direito à informação no Brasil. Nesse sentido, se
vislumbra a política pública de Estado que tem como missão a
implementação do sistema de TV digital, que preconiza em sua essência o
acesso ao serviço de TV com maior qualidade de som e imagem, além de
interatividade e acesso à conteúdos. Desse modo, o trabalho em te la tem
como objetivos a visualização da perspectiva do direito à informação na
sociedade em rede, bem como pretende também promover uma observação
1
Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação - PPGD da Universidade Federal de Santa
Maria - UFSM. Área de Concentração: Direitos Emergentes na Sociedade Global. Linha de Pesquisa:
Direitos na Sociedade em Rede. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino
Superior - CAPES. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Membro
pesquisador do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq, intitulado Centro de Estudos e Pesquisas em
Direito & Internet - CEPEDI. De 2014 a 2015 participou como pesquisador do grupo Núcleo de Direito
Informacional - NUDI da UFSM, também cadastrado no CNPq. Membro do Conselho Nacional de
Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI e membro associado da Academia Nacional de
Estudos Transnacionais - ANET. Parecerista permanente da Revista de Estudos Jurídicos UNESP.
Autor de artigos científicos, trabalhos acadêmicos e pesquisas nas áreas de Direito Digital, Direito e
Internet, Direito da Criança e do Adolescente, bem como temas relacionados à utilização das
Tecnologias da Informação e da Comunicação - TIC e Democratização da Mídia. E-mail:
brunomellocbarros@gmail.com
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Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2010), na área de concentração em
Relações Internacionais, com período de realização de Estágio de Doutorado (doutorado-sanduíche)
com bolsa da CAPES na Università Degli Studi di Padova - Itália (fev-jun 2 009). Mestre em Integração
Latino-Americana (Direito da Integração) pela Universidade Federal de Santa Maria (2005) e Graduado
em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2003). Professor Adjunto III no Departamento de
Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em regime de dedicação exclusiva e no
Programa de Pós-graduação em Direito da UFSM (Mestrado). Professor do Curso de Especialização em
Agricultura Familiar Camponesa e Educação do campo- Residência Agrária (2014/2015). Autor dos
livros Direito Ambiental Internacional: o papel da soft law em sua efetivação, Meio ambiente e a
agricultura no século XXI e organizador dos livros: Direito Ambiental Contemporâneo / Prevenção e
Precaução e Mídias, Direitos da Sociedade em rede, Direito e novas mídias, Direito e novas tecnologias
da informação. Coordenador do projeto de pesquisa Ativismo digital e cidadania global (desde 2011).
Parecerista ad hoc de revistas jurídicas, dentre elas a Revista Sequência (UFSC); Revista Sociais e
Humanas (UFSM) e Revista Opinião Jurídica (CE). Coordenador do Curso de Direito Diurno da UFSM
(desde 2012). Editor da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (desde 20 12). Vice-
Coordenador do Núcleo de Pesquisas Prof. Luis Alberto Warat (NPLAW/UFSM). Orientador do Curso
de Especialização em Tecnologias da Informação e Comunicação aplicadas à educação da Universidade
Aberta do Brasil (UAB/UFSM - em 2014). Líder do Grupo de Pesquisas cadastrado no CNPq
denomiado CEPEDI - Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet
(www.cepedi.wordpress.com) Atua nas seguintes áreas de pesquisa: ativismo digital e cidadania, novas
mídias, ciberespaço, ciberdemocracia, governo eletrônico, direito e internet, direito internacional
ambiental. E-mail: advrso@gmail.com
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Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.12, n.28, p. 91-108, set/dez.2017
sobre o sistema de implantação da TV digital no Brasil e as consequências
dessa transição tecnológica para o direito à informação. Para a consecução da
presente pesquisa, optou-se pela utilização do método de abordagem
dedutivo, ancorado sob a máxima do direito à informação no Brasil,
esculpido na Constituição Federal, assim como em outros marcos normativos
e a sua ligação com a transição tecnológica a ser operada no p aís a partir da
configuração da televisão digital. Já em se tratando de método de
procedimento, elencou-se a combinação do monográfico com o método
funcionalista, levando-se em conta a observância de um determinado
panorama, sua investigação e interpretação. Da mesma forma elencou-se a
técnica de pesquisa b aseada em fonte documental, com subsídio nas
legislações pertinentes, doutrina, artigos e escritos sobre o tema.
Palavras-Chave: Analógico; Digital; Direito à Informação;
Sociedade em Rede; Transição tecnológica.
Abstract: This article aims to observe and promote reflection, as
well as a review of the literature on the transition scenario of the analogue
television system open, free and free to the digital system, under the bias of
the right to information in Brazil. In this sense, it is possible to envisage the
state p ublic policy whose mission is the implementation of the digital TV
system, which essentially advocates access to the TV service with the highest
quality of sound and image, as well as interactivity an d access to content. In
this way, the work on screen aims to view the perspective of the right to
information in the network society, as well as to promote an observation
about the digital TV implantation system in Brazil and the consequences of
this technological transition to the right to information. In order to achieve
this research, we chose to u se the deductive approach method, anchored
under the maxim of the right to i nformation in Brazil, sculpted in the Federal
Constitution, as well as in other normative frameworks and their connection
with the technological transition to be in the country from the configuration
of the digital television. In the case of a method of procedure, the
combination of the monograph and the functionalist method was listed,
taking into account the observation of a certain panorama, its investigation
and interpretation. Likewise, the technique of research based on documentary
source, with subsidy in the pertinent legislations, doctrine, articles and
writings on the subject was listed.
Keywords: Analog; Digital; Network society; Right to
information; Technological transition.
Sumário: Introdução; 1. O Direito à Informação no Brasil e o
prisma da Sociedade em Rede; 2. Do analógico ao digital: um olhar sobre o
plano de transição tecnológica na TV brasileira; Conclusão; Referências.
Considerações Inciais
Partindo das inovações tecnológicas, muitas fora m as transformações que
puderam ser operadas em diversos campos da vida em sociedade, assim a cultura, a
política, econo mia, relações inter nacionais e também ser viços prestados pela
Administração Pública foram potencialmente afetados, além da seara social que
passou a conviver com as dinâmicas tecnológicas. No mesmo pressuposto, o
campo normativo também teve que modificar-se, visto que muitas condicionantes
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