Divisão sexual do trabalho no delito de tráfico de drogas
| Autor | Danielle Coelho Silva - Luciano de Oliveira Souza Tourinho |
| Cargo | Bacharela em Direito pela UESB, Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada de Vitória da Conquista e Pós Graduanda em Educação e Diversidade Étnico-Cultural pela UESB. - Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e professor no curso de Direito da UESB, FAINOR e Faculdade Santo Agostinho. |
| Páginas | 107-126 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 8 - Nº 03 - Ano 2019
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO NO DELITO DE TRÁFICO DE
DROGAS
Danielle Coelho Silva
1
Luciano de Oliveira Souza Tourinho
2
Resumo: Este artigo é um recorte do
trabalho de conclusão de curso em
Direito e tem como objetivo fazer uma
comparação entre a sociedade patriarcal,
através da divisão sexual do trabalho, e
seu reflexo no mundo do crime, para isso
analisando e criticando o crescente
encarceramento feminino,
principalmente pelo crime de tráfico de
drogas. Através do método hipotético
dedutivo, buscou-se abordar o
movimento feminista e como ele
contribuiu para a diferenciação entre
sexo e gênero. Posteriormente, tratou-se
da divisão sexual do trabalho, que
determina papéis sociais diferenciados
para homens e mulheres. Por fim, trouxe
à tona a reprodução da hierarquia de
gênero no delito de tráfico de drogas e
como ele contribui para o aumento do
encarceramento das mulheres. Ademais,
pretende-se mostrar como a lei é falha e a
1
Bacharela em Direito pela UESB, Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada de Vitória
da Conquista e Pós Graduanda em Educação e Diversidade Étnico-Cultural pela UESB.
2
Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e professor no curso de Direito
da UESB, FAINOR e Faculdade Santo Agostinho.
pena exagerada na sua aplicação para
essas detentas.
Palavras-chaves: Gênero. Trabalho.
Drogas. Encarceramento.
Abstract: This article is a cut from the
course work of the course of law and
aims to make a comparison between the
patriarchal society through the sexual
division of labor and its reflection in the
world of crime by analyzing and
criticizing the increasing female
imprisonment, mainly for the crime of
drug trafficking. Through the
hypothetical deductive method, we
sought to address the feminist movement
and how it contributed to the
differentiation between sex and gender.
Subsequently, it dealt with the sexual
division of labor, which determines
differentiated roles for men and women.
Finally, it brought to light the
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
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reproduction of the gender hierarchy in
the crime of drug trafficking and how it
contributes to the increase in the
incarceration of women. In addition, it is
intended to show how the law is flawed
and the exaggerated penalty in its
application to these inmates.
Introdução
Em razão do grande número de
mulheres detidas em sua maioria pelo
delito de tráfico de drogas, buscou-se
analisar as maneiras de inserção da
mulher neste meio criminal diante das
representações de gênero típicas do
modelo de sociedade patriarcal, que
influenciam não só seus modos de
participação nas redes do tráfico, mas
também sua seleção pelo sistema
punitivo formal. Desta forma, a relação
entre tráfico de drogas – gênero –
seletividade penal é o eixo principal desta
pesquisa.
Ela se propõe a demonstrar e
criticar o recente e crescente
encarceramento feminino pelo crime de
tráfico de drogas, que a partir do fim da
década de 1980 e início da década de
1990, se torna o principal delito no
processo de criminalização de mulheres,
antes constituído, majoritariamente, por
crimes relacionados à sua condição de
gênero, como o aborto, o infanticídio, a
prostituição e os crimes passionais.
Tendo como problemática a
reprodução do sistema hierárquico de
gênero no tráfico de drogas, parte-se da
hipótese segundo a qual há uma
subalternidade feminina neste delito e
que isso contribui para o grande
encarceramento feminino. Nesse
caminho fazemos uma interface entre o
Direito e as Ciências Sociais a partir da
categoria analítica de gênero e da atuação
do movimento feminista. Para tanto foi
realizada uma revisão bibliográfica, com
mapeamento e leitura de artigos, livros,
dados fornecidos pelo Ministério da
Justiça no ano de 2016 e, principalmente,
da lei 11.343/06 (BRASIL, 2006).
Destarte, é feita uma
diferenciação entre sexo e gênero e a
contribuição do movimento feminista na
temática. O feminismo, enquanto
corrente ideológica busca a igualdade
formal e material entre homens e
mulheres. Seus estudos ajudaram na
concepção da ideia de gênero, o qual se
diferencia de sexo – termo este
puramente biológico, enquanto àquele
trata-se de uma construção social. Neste
sentido, quando os estudos feministas
negam o paradigma biológico, rechaçam
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