Divisão por períodos
| Autor | Thomaz Pereira - Diego Werneck Arguelhes - Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida |
| Ocupação do Autor | Professor da FGV Direito Rio, doutorando e mestre em Direito (LL.M.) pela Universidade Yale (EUA) - Professor associado do Insper, Instituto de Ensino e Pesquisa. Doutor em Direito pela Universidade Yale, EUA - Mestre e doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e coordenador do projeto Supremo em Números, da FGV ... |
| Páginas | 95-131 |
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11. Divisão por períodos
Os últimos 30 anos de atuação do STF englobam momentos marc adamente
distintos de atuação do tribu nal. Para entender melhor os dados, optamos
por dividir nosso recorte tempora l em três períodos distintos, que serão
representados de maneira separada nos grá ficos abaixo. Assim, cada infor-
mação é apresentada em três gráficos d iferentes.
11.1 PRimEiRo PERÍodo (1988-1997)
O primeiro período anali sado em separado no presente relatório captu-
ra a primeira década de atuação do STF sob a Constit uição de 1988. Esse
primeiro momento do funcionamento do tribunal, envolvendo um nú-
mero menor de processos e decisões, apresenta algumas ca racterísticas
que nos permitem distingui-lo do recorte gera l e dos outros dois períodos
analisados. Trata-se, antes de mais nada, de um Supremo com compe-
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tências e poderes formalmente diferentes daqueles encontrados no de-
senho institucional posterior à EC nº 45. Embora o tr ibunal já adotasse
entendimentos de Direito Processual que restringi ssem, em termos rela-
tivos, o acesso de partes à sua jur isdição, antes da Reforma do Judiciário
não havia o mecanismo da r epercussão geral, nem uma preocupação tão
destacada, no funcionamento interno do tribu nal, em desenvolver estra-
tégias para lida r com recursos repetitivos. Essa diferença se reflete na
distribuição dos processos pelos diferentes tipos de atenção decisória.
Nesse primeiro recorte, encontramos um equilíbrio muito maior entre
processos dos tipos 1 e 2, com uma predominância menos destacada de
ações nas quais o ún ico pronunciamento é monocrático. Ou seja: embora
houvesse filtros na tram itação interna dos processos para definir o que
mereceria ou não a atenção colegiada do tribunal, os mundos do Supremo
monocrático e do Supremo colegiado não eram tão claramente demarca-
dos. No plano legislativo, é particula rmente relevante para os fins deste
relatório registrar a aprovação, nesse período, de alg umas reformas pro-
cessuais que ampliar am os poderes do relator. Quanto a isso, se destaca
a Lei nº 9.139/95, que alterou o art. 557 do Código de Processo Civil de
1973, estipulando que este poderia negar seg uimento a recurso manifes-
tamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à súmula
do respectivo tribunal, impactando significativamente a possibilidade
legal de decisões de tipo 1.
11.2 SEgundo PERÍodo (1998-2006)
O segundo recorte temporal escol hido engloba o período imediatamen-
te anterior à EC nº 45, podendo ser lido como o período que levou à ado-
ção da mesma, já que apresenta uma alta expres siva no número total de
ações: no primeiro período, 216.077 processos foram autuados, enquan-
to, no segundo, foram inaugurad as 774.732 ações. Nesse recorte, vemos
diviSão PoR PER ÍodoS 97
também os primeiros processos de tipo 0, frutos da referida reforma.
Quanto a esse período, também é importante mencionar uma segunda
alteração legislativa que, mais u ma vez, aumentou os poderes dos rela-
tores. A Lei nº 9.756/98 passou a permitir que o relator de provimento
monocraticamente a recursos em manifesto confronto com súmula ou
jurisprudência dominante do STF, uma alteração com profundo impacto
nas decisões de Tipo 1.
11.3 TERcEiRo PERÍodo (2007-2017)
Finalmente, o último período ana lisado olha para os últimos 10 anos de
atuação do STF, após o amadurecimento dos mecanismos estabelecidos na
EC nº 45, como a repercussão geral e as súmulas v inculantes, e mostra a
reação da corte e de suas práticas i nstitucionais à alta demanda apresen-
tada no segundo recorte.
% de processos do tipo 3 por órgão colegiado do STF (198 8-1997)
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