Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
| Autor | Leticia Lobato Anicet Lisboa, Leonardo da Silva Sant'Anna |
| Páginas | 158-188 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.3, p.158-188, nov.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n3p158
DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES À LUZ DAS ALTERAÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
* O correto é car na seguinte
ordem: Mestre e Doutoran-
da em direito de empresa e
atividades econômicas pela
Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ). Es-
pecialista em Direito Civil
Constitucional pela Univer-
sidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ). Graduada
em Direito pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ). Advogada. Email:
leticialalisboa@yahoo. com.
br
** Doutor em Ciências pela
Escola Nacional de Saúde Pú-
blica Sérgio Arouca (ENSP)
da Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ). Professor Ad-
junto de Direito Comercial
da Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ).
Email:lsantanna44@gmail.
com
DISSOLUTION OF COMPANIES IN LIGHT
OF THE CHANGES BROUGHT ON BY THE
BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE
OF 2015
Leticia Lobato Anicet Lisboa*
Leonardo da Silva Sant’Anna**
Como citar: LISBOA, Letícia Lobato Anicet,
SANT’ANNA, Leonardo da Silva. Dissolução
das sociedades à luz das alterações previstas
no Código de Processo Civil de 2015. Scientia
Iuris, Londrina, v. 21, n. 3, p.158-188, nov.
2017. DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n
3p158. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo
apresentar as alterações promovidas pela
no que tange à dissolução de sociedades.
Desta forma, inicialmente serão apontadas
as causas de dissolução de sociedades à luz
do Código Civil de 2002. Por conseguinte,
serão analisados os aspectos processuais de
dissolução de sociedades estabelecidos pelo
Código de Processo Civil de 1973 e Código
de Processo Civil de 1939, ambos revogados
pelo novo diploma processual. Ao final,
serão observados os novos procedimentos
DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n3p158
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.3, p.158-188, nov.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n3p158
LETICIA LOBATO ANICET LISBOA E LEONARDO DA SILVA SANT’ANNA
processuais da dissolução de sociedades, à
luz do Código de Processo Civil de 2015,
especialmente o procedimento de dissolução
parcial de sociedades, ali regulamentado. O
método utilizado para o trabalho foi dedutivo,
a pesquisa realizada foi de caráter documental
e envolveu a análise de legislação, além de
estudos doutrinários, jurisprudenciais e exame
de artigos em periódicos.
Palavras-Chave: Dissolução. Código de
processo civil. Direito societário. Direito
processual.
Abstract: The purpose of this paper is to
present the changes introduced by Law n.
13,105 (Brazilian Code of Civil Procedure),
of March 16th, 2015, specically in regards
to the dissolution of companies. Originally,
the causes of dissolution can be found in the
Brazilian Civil Code of 2002. In spite of that,
this study analyzes the procedural aspects of a
company´s dissolution previously established
by the Civil Procedure Code of 1973 and Civil
Procedure Code of 1939 – both repealed by the
2015 procedural code. In summary, this new
law has various requirements, which has to
be observed, even in the case of a company´s
partial dissolution. This research utilized the
deductive method and literature review, with
the use of legislation, books, case studies and
other research papers.
Keywords: Dissolution. Civil procedure code.
Corporate law. Procedural law.
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