Displaced by development: analysis on the implications of the principle of permanent sovereignty over natural resources
| Autor | Cristiane Derani - Ligia Ribeiro Vieira |
| Cargo | Post Doctor's Degree at École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris. Doctorate studies (CNPq scholarship) at J. W. Goethe Universitaet, Frankfurt. Doctor of Laws at the University of São Paulo. Professor at the Federal University of the State of Santa Catarina (DIR/UFSC). Email: cristiane.derani@ufsc.com.br - Doctoral student in Law at... |
| Páginas | 89-108 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.27 p.89-108 Setembro/Dezembro de 2016
ABSTRACT
The forced displacement of people, so frequent nowadays, can be analyzed
from different aspects, from its motivation to the responsibility that it gen-
erates. Changes to the environment through large development projects
promote the emergence of what is understood as the “displaced by devel-
opment”, a social cost that is undervalued comparing to the benets of
the economic gains. In order to analyze the reasons for that displacement,
this paper aims at studying the principle of permanent sovereignty over
natural resources as an important principle of International Law and it also
aims at combining it to the evolution of the Right to Development, from
an economistic perspective to a humanistic rationality. Highlighting these
principles brings up the discussion of the legal status of those who become
vulnerable in face of the development process: the displaced ones. The pa-
per concludes that making their rights a core element can help putting into
practice the ethical precepts of the development process for it to be seen as
an opportunity for the expansion of human freedom.
Keywords: Displaced persons; Permanent Sovereignty over Natural Re-
sources; Development; Sustainable development; Responsibility.
DISPLACED BY DEVELOPMENT: ANALYSIS ON
THE IMPLICATIONS OF THE PRINCIPLE OF
PERMANENT SOVEREIGNTY OVER NATURAL
RESOURCES
Cristiane Derani
Post Doctor’s Degree at École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris.
Doctorate studies (CNPq scholarship) at J. W. Goethe Universitaet, Frankfurt.
Doctor of Laws at the University of São Paulo.
Professor at the Federal University of the State of Santa Catarina (DIR/UFSC).
Email: cristiane.derani@ufsc.com.br
Ligia Ribeiro Vieira
Doctoral student in Law at the Federal University of Santa Catarina.
Master of Laws at the Federal University of Santa Catarina.
Email: ligiaribeirov@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.850
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DESLOCADOS DO DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE SOBRE AS IM-
PLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA PERMANENTE SOBRE
OS RECURSOS NATURAIS
RESUMO
O deslocamento forçado de pessoas, tão frequente na atualidade, pode ser
analisado por diferentes vertentes, desde sua motivação à responsabilidade
que dele decorre. Alterações no meio ambiente por meio de grandes projetos
desenvolvimentistas promovem o aparecimento do que se compreende
por “deslocados do desenvolvimento”, um custo social pouco valorizado
diante dos benefícios advindos do ganho econômico. Com o intuito de
analisar as justicativas desse deslocamento, o trabalho pretende o estudo
do princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais como um
importante princípio do Direito Internacional, bem como visa conjugá-lo
à evolução do Direito ao Desenvolvimento, de uma faceta economicista
para uma racionalidade humanista. Evidenciar estes princípios remete a
necessidade de discutir a situação legal daqueles que se tornam vulneráveis
frente ao processo de desenvolvimento: os deslocados. Conclui-se que
colocar os seus direitos como centrais faz com que os preceitos éticos do
desenvolvimento consigam ser postos em prática e que a perspectiva do
processo seja vista como uma oportunidade para a expansão de liberdades
humanas.
Palavras-chave: Deslocados; Soberania Permanente sobre os
Recursos Naturais; Desenvolvimento; Desenvolvimento Sustentável;
Responsabilidade.
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