Dispensa da Persuasão
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 95-98 |
Provas da Incapacidade Laboral
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Dispensa da Persuasão
N o comum dos casos, alguns fatos não precisam ser provados, sem discussão; eles são
admitidos para muitos ns. Inclusive os relativos a incapacidade laboral, a despeito
de ser usualmente pouco praticada essa técnica no Direito Previdenciário
“Não dependem de prova os fatos:
I – notórios;
II – armados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III – admitidos no processo como incontroversos;
IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade”.
Em termos de incapacidade laboral importa distinguir quais destes quatro incisos
poderiam ser aplicados.
Notoriedade
O conhecimento público de uma incapacidade não é algo fácil de exemplicar em
termos de inaptidão laboral, mas muitas patologias, conforme o seu estágio são conhecidas
como claramente impeditivas do trabalho usual.
Osmar Aparecido Santos, célebre locutor esportivo sofreu um acidente automobilístico
em 22.12.1994, em Marília, fato amplamente divulgado pela mídia.
Edison Arantes do Nascimento, o Pelé, depois de uma cirurgia nos quadris tem muita
diculdade para andar.
João Carlos Martins teve um sério problema nas mãos e quase cou impossibilitado
de tocar piano.
Muitos jogadores encerraram sua carreira esportiva devido a um acidente durante
jogo de futebol.
Conssão tácita
Se um segurado arma estar incapaz e a Previdência Social não o contesta e se conforma
com essa armação, dispensa-se a prova da alegada incapacidade.
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