Os discursos contra a corrução do setor público e contra a carga tributária: mecanismos de ocultação de perpetuação da injustiça social
| Autor | Henrique Napoleão Alves |
| Cargo | Doutorando em Direito pela UFMG |
| Páginas | 40-64 |
Direito, Estado e Sociedade n.43 p. 40 a 64 jul/dez 2013
Os discursos contra a corrupção do
setor público e contra a carga tributária:
mecanismos de ocultação de perpetuação
da injustiça social
Henrique Napoleão Alves*
1. Introdução
O debate público dos temas nacionais é frequentemente pautado por um
discurso que reduz os males da nossa sociedade a um só (ou a um princi-
pal): a corrupção, comumente reduzida a um fenômeno estatal. Ao mesmo
tempo, o debate público sobre tributação também é pautado por um discur-
so semelhante, senão desdobrado do primeiro: o de que a carga tributária é
alta demais para todos “nós”.
Segundo os insights de Jessé Souza, a ênfase na corrupção estatal como
sendo o maior dos nossos males sociais cumpre uma função central na
perpetuação das desigualdades1. No presente artigo, após apresentar uma
evidência empírica da correção da tese de Souza – a correlação entre ín-
dices que medem a percepção da corrupção do setor público por uma
parte privilegiada do setor privado e o desenvolvimento humano ajustado
pela desigualdade –, argumentamos que assim como a tese da corrupção
contribui para a perpetuação das desigualdades sociais, a tese da alta carga
tributária contribui para a perpetuação das desigualdades tributárias (logo,
* Doutorando em Direito pela UFMG. Mestre em Direito pela UFMG. Graduado em Direito pela UFMG.
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos. Pesquisa-
dor Visitante (Visiting Researcher) na Universidade do Texas. Membro da Comissão de Direitos Humanos
da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais. Consultor Jurídico e Advogado. E-mail:
henriquenapoleao@yahoo.com.br
1 CCf. BAVA; SOUZA, 2010; SOUZA, 2010; SOUZA, 2009a; SOUZA, 2009b.
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também das desigualdades sociais). Ao final, a partir dos pressupostos con-
ceituais da teoria da norma jurídica de Norberto Bobbio, defendemos que
a desconstrução pública de ambos os discursos se impõe como medida
urgente e necessária de efetivação das normas constitucionais voltadas à
justiça social e tributária.
2. A correlação entre IPC e IDH ajustado pela desigualdade
Em texto divulgado em 21/10/2011 no sítio virtual “Observador Político”,
M. Solitude parte da hipótese de que os países com menor desigualdade
são também aqueles onde há menor corrupção, e, para testá-la, constrói
um gráfico em que são relacionados o Índice de Percepção da Corrupção
(IPC) e o Índice de Desenvolvimento Humano ajustado pela desigualdade
(IDH ajustado)2.
Gráfico 01: IDH Ajustado pela Desigualdade x IPC.
Fonte: Solitude, 2011;
Fonte dos dados primários: ONU, Transparency International.
2 SOLITUDE, 2011
Os discursos contra a corrupção do setor público e contra a carga tributária:
mecanismos de ocultação de perpetuação da injustiça social
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