O discurso tectônico do judiciário: subversão, política e legalidade a partir dos casos mãos amarradas e sequestro dos uruguaios
| Autor | Vanessa Dorneles Schinke |
| Páginas | 724-746 |
In: MEYER, Emílio Peluso Neder; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Justiça
de transição nos 25 anos da Constituição de 1988. 2ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2014. ISBN
978-85-64912-50-2.
O discurso tectônico do judiciário
Subversão, política e legalidade a partir dos
casos mãos amarradas e sequestro dos
uruguaios
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Resumo: O texto apresenta o discurso tectônico do Po-
der Judiciário brasileiro em casos notórios que envol-
veram situações de cooperação do poder público com
atos de violações aos direitos humanos durante a dita-
dura militar brasileira. A análise parte da atuação do
judiciário em dois processos criminais e em dois pro-
cessos indenizatórios, todos decorrentes de fatos ocor-
ridos nas décadas de 60 e 70. O caso das mãos amarradas
diz respeito ao assassinato de um ex-sargento do exér-
cito, torturado no DOPS, levado à Ilha do Presídio no
Rio Guaíba, vítima de novas torturas, assassinado por
militares em 1966, cujo corpo foi encontrado boiando
no Rio Jacuí, com as mãos amarradas para trás. O se-
gundo, conhecido como o sequestro dos uruguaios, evi-
dencia a forte cooperação entre as forças militares do
Brasil e do Uruguai, no grande contexto da Operação
Condor.
! Doutoranda em Ciências Criminais na Pontifícia U niversidade
Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Docente e pesquisadora na
linha de Violência, Controle Social e Segurança Pública. Mestre em
Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Contato:
vanessa.schinke@gmail.com
O discurso tectônico do judiciario
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Palavras-chave: Judiciário. Reformas institucionais.
Legalidade. Discursos.
Abstract: The paper presents the tectonic discourse of
the Brazilian judiciary in notorious cases involving sit-
uations of cooperation by the government in acts of
human rights violations during the Brazilian military
dictatorship. The analysis of the role of the judiciary in
two criminal cases and in two cases indemnity, all aris-
ing from events that occurred in the 60s and 70s. The
case of tied hands concerns the murder of a former ar-
my sergeant, in DOPS tortured, taken to Prison Island
in Rio Guaiba, victim of new tortures, murdered by the
military in 1966, whose body was found floating in the
Rio Jacuí with his hands tied behind him. The second,
known as the kidnapping of the Uruguayans, evidence
of the strong cooperation between military forces in
Brazil and Uruguay, in the great context of Operation
Condor.
Keywords: Judiciary. Institutional reforms. Legality.
Speech.
Introdução
Os processos judiciais analisados neste texto
ilustram elementos relevantes sobre a atuação do Poder
Judiciário durante o período da ditadura militar brasi-
leira. Poder-se-ia dizer que, de um lado, aparecem ex-
pressões conformadoras com o regime e, de outro, uma
ânsia pela necessidade de respeito aos direitos huma-
nos dos envolvidos. Os discursos entrelaçam-se a pon-
to de não se tornarem identificáveis, revelando a com-
plexidade que o emaranhado de expressões representa.
Complexidade que transparece e vai além da constante
utilização de adjetivos amarrados a princípios enraiza-
dos em uma suposta cultura democrática, instrumenta-
lizados, todavia, para aplicar a legalidade do poder
instituído. Os processos utilizados nessa pesquisa de-
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