(Dis)paridades de gênero ao nível das sentenças judiciais: uma revisão estruturada da literatura

AutorCatarina Sofia Pereira Paula - Sónia Maria Martins Caridade
CargoFaculdade de Ciências Humanas e Sociais; Universidade Fernando Pessoa - Doutorada em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho. Professora Auxiliar na Universidade Fernando Pessoa (UFP) do Porto, Portugal. Co-coordenadora da Unidade de Psicologia Forense da Clínica Pedagógica de Psicologia da UFP e investigadora no Observatório ...
Páginas70-94
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 7 - Nº 02 - Ano 2018
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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(DIS)PARIDADES DE GÊNERO AO NÍVEL DAS SENTENÇAS
JUDICIAIS: UMA REVISÃO ESTRUTURADA DA LITERATURA
Catarina Sofia Pereira Paula1, Sónia Maria Martins Caridade2
Resumo: Com esta revisão estruturada
da literatura pretendeu-se analisar as
disparidades nas sentenças judiciais que
envolvem mulheres agressoras. Foi
efetuada uma pesquisa em diversas bases
de dados eletrónicas, acedendo-se a um
total de 30 artigos. A análise destes
diferentes estudos permitiu perceber que
ainda são escassos os trabalhos de
investigação nesta área. Entre os
diferentes fatores com potencial
influência no resultado das sentenças
judiciais, identificaram-se: idade,
existência de filhos, raça, tipo de crime
praticado, escolaridade e antecedentes
criminais. Concluiu-se pela necessidade
de haver transformações nas práticas
sociais e jurídicas, promovendo a
eficácia normativa e a credibilização do
sistema judicial.
1 Faculdade de Ciências Humanas e Sociais; Universidade Fernando Pessoa
2 Doutorada em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho. Professora Auxiliar na
Universidade Fernando Pessoa (UFP) do Porto, Portugal. Co-coordenadora da Unidade de
Psicologia Forense da Clínica Pedagógica de Psicologia da UFP e investigadora no Observatório
Permanente Violência e Crime desta mesma universidade. Desenvolveu a sua tese de
doutoramento na área da violência das relações íntimas juvenis e é autora de diversas publicações,
nacionais e internacionais, neste domínio e nas áreas da Psicologia da Justiça e Vitimologia. É
revisora em várias revistas nacionais e internacionais
Palavras-chave: Crime no feminino.
Disparidades nas sentenças. Gênero.
Sistema de justiça criminal.
Abstract: The aim of this structured
review was to analyze the disparities in
judicial sentences involving women
offenders. A search through multiple
electronic databases was carried out,
accessing a total of 30 articles. The
analysis of these different studies
allowed for the conclusion that there are
few investigative works in this area.
Amongst the different factors that
influence the judicial sentences, the
following were identified: age, having
children, race, type of crime committed,
schooling and criminal record. It was
concluded that there is a need to
transform the judicial and social practice,
promoting the normative efficiency and
the credibility of the judicial system.
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 7 - Nº 02 - Ano 2018
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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Key-words: Female crime. Sentences
disparities. Gender. Criminal justice
system.
(Des)igualdade(s) de género e atitudes
face à conduta (criminal) feminina
A(s) (des)igualdade(s) de género,
ainda muito impregnadas no processo de
socialização dos indivíduos, ditam
expectativas diferenciadas acerca do que
é ou não aceitável nas condutas feminina
e masculina. Por conseguinte, tais
expectativas influenciam os
pensamentos e comportamentos dos
indivíduos, assim como a sua posição e
avaliação em torno das questões de
género e, em particular da sexualidade
(Page, 2008). Esta diferenciação social
assenta fundamentalmente no
essencialismo biológico e, portanto,
naquelas que constituem as principais
diferenças sexuais entre homens e
mulheres; é geralmente veiculada
através de preconceitos e estereótipos de
género, promovendo práticas
discriminatórias - discriminação de
género (Amâncio, 1994, Nogueira,
2001).
Historicamente homens e
mulheres sempre foram socializados
para o desempenho de distintos papéis de
género (e em que, por exemplo, os
homens são estimulados a adotar um
comportamento mais agressivo,
dominador e as mulheres desafiadas a
comportamentos de maior passividade e
submissão face ao outro), repercutindo-
se nas atitudes face ao crime feminino e
masculino (Page, 2008). Assim, e se por
um lado, os estereótipos de género
atribuídos à mulher (e.g., frágil, débil,
mais credível, maternal, etc.), parecem
inviabilizar a sua potencial conduta
criminal, por outro lado, a frequente
associação entre transgressão, violência
e masculinidade promovem estereótipos
de género que escamoteiam a
possibilidade de homens e mulheres
experienciarem e usarem a violência por
diferentes razões, circunstâncias e como
resultado de histórias e contextos de
pertença de género distintos (Duarte,
2012). Esta sub-representação ou
relativização da conduta transgressiva
feminina poderá enviesar a atuação dos
profissionais neste domínio,
determinando com a forma como estes
percecionam o (menor) envolvimento
feminino no crime e o tipo de avaliação
do risco que efetuam, bem como na
delineação de políticas de prevenção e
intervenção face à conduta criminal
feminina (cf. Caridade e Nunes, 2017).

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