Os direitos sexuais e reprodutivos das crianças e dos adolescentes no âmbito da educação sexual
| Autor | Ana Maria D´Ávila Lopes |
| Cargo | Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científi co e Tecnológico - FUNCAP |
| Páginas | 106-120 |
Ana Maria D’Áv illa Lopes - Os d irei tos sexua is e r epr odut ivos ...
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ISSN Eletrônico 2175-0491 ISSN Eletrônico 2175-0491
OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO SEXUAL
SEXUAL AND REPRODUCTI VE RIGHTS OF CHILD REN AND ADOLESCENTS I N RELATION TO SEX
EDUCATION
LOS DERECHOS SEXUALES Y REPRODUCTI VOS DE LOS NIÑOS Y DE LOS A DOLESCENTES EN EL
ÁMBI TO DE LA EDUCACI ÓN SEXUAL
Ana M ari a D ´ Ávi la Lope s1.
RESUMO
Na a tu alid ade, um a d as m ais imp ort antes con quist as dos dir eitos huma nos no Brasil tem sid o a adoção da
Dou trin a da Prote ção I nte gral, que defe nde q ue cr iança s e ad olescen tes são t itu lares de t odos os di reit os em
vig or, a ex em pl o d os di rei t os s exu ai s e r epr od ut iv os. Co nt ud o essa co nqu ist a v em d efl agr an do alg um a s p olê m icas,
espe cial m ent e em r ela ção às po lít icas pú bl icas em edu caçã o se xu al im pl em en ta das pe lo Esta do. N esse con te xt o,
o o bje tiv o de ste tra balh o f oi el ucid ar os con tor nos conc eitu ais dos d ire itos sex uais e r epro dut ivos de cria nças e
ado lescen tes, co m a fi n alid ade de a pont ar a n ecessi dad e de um a r efo rm ulaçã o d as at uai s po líti cas p úbl icas e m
edu caçã o s exu al . Para t al , foi r ea liza da pe squ isa bi bl iog rá fi c a e d ocu me nt al n a d ou t ri na, j u ri spr ud ên cia e leg isl ação
naci on al e co m par ad a. Conc lui u- se qu e a ed uc ação sex ua l dev e t er c om o obj et iv o pr in cipa l e m pod era r cr ian ças e
ado lescen te s, p ara qu e po ssam d esenv olv er as h abil ida des necess ári as q ue l hes per mi tam f azer bo as e scolh as,
dev endo o Est ado evit ar im por padr ões de co mpo rt amen to, qu er se jam ess es con serv ador es ou lib erai s.
PALA VRAS- CHA VE: Cri anças. Adol escent es. Direi tos Sexua is. D ireit os Rep rodu tivo s. Edu cação Sexua l.
ABSTRACT
One of t he m ost n ot abl e f eat ur es of con t em por ar y Bra zili an hu m an ri ght s has be en t he ado pt ion o f t h e D oct ri ne
of In teg ral Prote ctio n, w hic h de fend s t he i dea t hat ch ildr en and adole scent s ar e en tit led to all exi stin g r ight s,
such as sexu al a nd r epr odu ctiv e r igh ts. How ever, th is ac hiev eme nt has led to discu ssion abo ut sex edu cati on
pol icie s. I n vie w of t hi s co nt ex t, t hi s p ap er seek s to cl ari fy t he co ncep t ual b oun dar ie s o f c hil dr en an d ado lesce nt s’
sexu al an d re produ ctiv e rig hts, poin ting out the need to refor mul ate se x edu catio n pol icies. The st udy was
cond uct ed usin g b ibli ogra phi cal a nd docu men t rese arch . I t s m ain concl usio n i s t hat sex edu cat ion shou ld aim
to em power children a nd adolescent s, ena bling them to make good decisions, and the Stat e sho uld av oid
im posin g be havi oral sta ndar ds on th em (w heth er conser vat ive or l iber al) in relat ion to sexu al b ehav ior.
KEY W ORDS : Ch ildr en. Adolesc ents. Sex ual Ri ght s. Repr oduct ive Right s. S ex Edu cati on.
RESUMEN
En la actualid ad una de las con quist as m ás im port antes de los derech os hum anos en Brasil ha sido la
ado pción de la Doct rina de la Prot ección In tegr al, que p ostu la qu e ni ños y adol escent es son tit ular es de
1 Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professora do
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Bolsista de Produtividade em
Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científi co e Tecnológico
- FUNCAP. anadavilalopes@yahoo.com.br.
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