Direitos e movimentos sociais

AutorRicardo Prestes Pazello - André Filipe Pereira Reid dos Santos
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A revista Panóptica: direito, sociedade e cultura, em parceria com o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), apresenta à comunidade de pesquisadoras e pesquisadores, bem como de militantes populares, o dossiê “Direitos e Movimentos Sociais”, organizado pelos professores Ricardo Prestes Pazello e André Filipe Pereira Reid dos Santos especialmente para o presente volume.

O campo de investigações em torno da relação entre “direito e movimentos sociais” vem se consolidando cada vez no Brasil, especialmente nos últimos anos, inclusive por conta da fundação do IPDMS em 2012 – mas que encontra antecedentes de seus horizontes já nas décadas de 1970 e 1980, quando a assessoria jurídica popular se organizava e as teorias críticas do direito se abriam para este debate – que criou um canal permanente, nacional, plural e de vínculos com a práxis para a sua construção.

Em tempos de revitalização do neoconservadorismo, de ascenso de propostas político-pedagógicas retrógradas e de achaque à democracia, é fundamental que a comunidade universitária se debruce sobre temática tão importante e, ao fazê-lo, extravase seus próprios limites institucional-epistemológicos. Dar vez ao debate sobre “direito e movimentos sociais” permite elaborar um antídoto para este cenário pouco promissor da cultura nacional. Neste sentido, a revista Panóptica cumpre papel insofismavelmente relevante para a difusão científica, lastreada na realidade social, ao projetar, organizar e divulgar o presente dossiê e, com isso, angaria notável espaço entre os periódicos científicos, por oportunizar, para além de sua excelência acadêmica já conquistada, uma mirada crítica a respeito do fenômeno jurídico, a partir de setores da sociedade não comumente ouvidos.

O dossiê para o qual a presente edição da revista está dedicada contempla vasta gama de preocupações que envolvem o direito e os movimentos sociais, contando com mais de uma dezena de estudos de pesquisadoras e pesquisadores de quatro regiões do Brasil, bem como de outros países.

A problemática social e epistêmica latino-americana dá, desde o início, o tom dos artigos aqui reunidos. Isto se explicita no texto do professor da Universidade Federal de Goiás, em Jataí, Diego Augusto Diehl, ao discutir as estruturas jurídico-políticas que

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grassam em nosso continente. A seu lado, o texto do professor da Universidad Autónoma de Ciudad Juárez, no México, Daniel Sandoval Cervantes, reflete sobre a relação...

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