Direitos humanos e soberania: estudos críticos sobre o papel do direito no cenário político atual
| Autor | Daniel Carneiro Leão - João Paulo Allain Teixeira - Fernando Da Silva Cardoso |
| Cargo | Doutorando em Direito da PUC-RIO e Mestre em Jurisdição e Direitos Humanos pela UNICAP/PE, tendo feito Mestrado-Sanduíche na UNISINOS/RS. Membro dos Grupos de Pesquisa Jurisdição Constitucional, Democracia e Constitucionalização de Direitos e Pós-colonialidade e Integração Latino-Americana, Teoria Crítica do Direito, vinculados, respectivamente... |
| Páginas | 135-157 |
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.12, n.28, p. 135-158 set/dez.2017
DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA: ESTUDOS CRÍTICOS SOB RE O
PAPEL DO DIREITO NO CENÁRIO POLÍTICO ATUAL
HUMAN RIGHTS AND SOVEREIGNTY: CRITICAL STUDIES ON THE
ROLE OF LAW AND POLITICAL LANDSCAPE
Daniel Carneiro Leão
1
João Paulo Allain Teixeira
2
Fernando Da Silva Cardoso
3
Resumo: Este artigo apresenta reflexões sobre a temática de
direitos humanos relacionada com a soberania, em especial, a indagação
acerca do papel contraditório do direito no cenário político atual. A análise
foi feita a partir de estudos da te oria crítica do direito e da filosofia política,
principalmente, aqueles realizados sob o viés da critical legal thinking e os
trabalhos de Costas Douzinas. Propõe-se nesse trabalho delimitar os
contornos filosófico-políticos para a investigação dos direitos humanos e seus
paradoxos, ao relocar a problemática da realização desses direitos e sua
importância para a política e a manutenção da ordem social. Nesse contexto,
serão apresentados os limites e as possiblidades sobre como pensar os direitos
humanos em meio à conjuntura jurídico-política atual, ao levar em
consideração a afirmação de autoridade, as práticas políticas e o direito,
sobretudo, a captura dos modos de pensar e de viver nos contornos das
democracias liberais e da ordem internacional. Assim, é feita investigação do
problema da soberania e seus d esdobramentos, quanto a dinâmica política e
relações de poder determinantes à concepção prevalente de direitos humanos.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Teoria Crítica do Direito.
Filosofia Política. Soberania.
Abstract: This article reflects on human rights and sovereignty, in
particular, on the role of law in our c urrent political scenario. The analysis
was made according to studies of critical legal theory and Costas Douzinas
works. It is proposed to delimit the philosophical contours for an
investigation of human rights and its pa radoxes, while addressing the
1
Doutorando em Direito da PUC-RIO e Mestre em Jurisdição e Direitos Humanos pela UNICAP/PE,
tendo feito Mestrado-Sanduíche na UNISINOS/RS. Membro dos Grupos de Pesquisa Jurisdição
Constitucional, Democracia e Constitucionalização de Direitos e Pós-colonialidade e Integração Latino-
Americana, Teoria Crítica do Direito, vinculados, respectivamente, a UNICAP, a UNILA e a UERJ. E-
mail: danielromaguera@hotmail.com.
2
Professor dos cursos de mestrado e doutorado dos Programas de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP) e da Universidade Federal de Pernambuco
(PPGD/UFPE), Professor Adj unto do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de
Pernambuco (CCJ/UFPE) e Professor da graduação na Universidade Católica de Pernambuco
(UNICAP). Doutor e Mestre em Direito pela UFPE. Consultor “ad hoc” do Ministério da Educação.
Mestre em Teorias Críticas Del Derecho pela Universidade Internacional de Andalucía com a
orientação do Prof. Joaquín Herrera Flores. jpallain@hotmail.com
3
Doutorando em Direito - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2016). Mestre em
Direitos Humanos - Universidade Federal de Pernambuco (2015). Professor Assistente da Universidade
de Pernambuco. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Educação em Direitos Humanos da
UFPE. Pesquisador do Grupo de Pesquisas sobre Democracia, Gênero e Direito (PUC-Rio/CNPq), de
Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania (UFPE/CNPq), M ovimentos Sociais,
Educação e Diversidade na América Latina (UFPE-CAA/CNPq) e do Diversiones - Grupo de Pesquisa
sobre Direitos Humanos, Poder e Cultura em Gênero e Sexualidade (UFPE-CNPq). E-mail:
cardosodh8@gmail.com.
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Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.12, n.28, p. 135-158, set/dez.2017
problematic of its fulfillment and its protagonism for establishing social
policy and political order. In this context, will be presented the limits and
possibilities of critical thinking about Human Rights in the midst of our
current juridical-political conjunction, and in the light of the contours of
authority, according to dominant political practices and established law,
above all, with an analysis of th e problem of capture, thinking and living of
liberal democracies and international order. In that sense, it is made an
investigation of th e problem of sovereignty and its consequences, as for the
dynamic policy and decisive power relations of the prevailing conception of
Human Rights.
Keywords: Human Rights. Critical Legal Theory. Political
Philosophy. Sovereignity.
Sumário: Considerações Iniciais. 1 Direitos Humanos na
atualidade. 2 O problema da soberania Considerações Finais. Referências
Considerações Iniciais
O presente texto traz reflexões sobre Direitos Humanos e Soberania, em
especial, das contradições relacionadas ao papel que o direito cumpre na
atualidade. A motivação à temática pretendida parte das contribuições da teoria
crítica do direito e da filosofia política, em especial, os trabalhos de Costas
Douzinas sob o viés desconstrutivista, quando investigados os direitos humanos e
seus paradoxos em face da legitimação das práticas políticas contemporâneas.
Uma vez delimitada crítica aos direitos humanos e seus paradoxos na
atualidade, é feita co nsideração do paradigma de soberania, notadamente, quanto à
intensificação da operacionalidade de seus mecanis mos e à formação do espaço
legítimo dos direitos. A hipótese é de que, ao passo que surgem reflexões
filosóficas sobre as relações de poder, o direito se estabelece como espaço
prioritário do exercício de soberania.
Nesse contexto, é feita análise da soberania, conforme a expansão das
possibilidades e modos soberanos, pois, muito embora se q uestione a di mensão da
soberania dos estados em meio à crise de seus paradigmas e à criação da lei
internacional, outros espaços são criados pelo e para o exercício de poder soberano.
Trata-se de um estudo de natureza bibliográfico-exploratória,
instrumentalizado a partir de investigação teórica relacionada ao objeto e universo
correspondentes. Ainda, no curso da argumentação construída, são feitas remissões
a eventos políticos elucidativos das reflexões críticas apresentadas.
1 Direitos Humanos na atualidade
Direitos Humanos – liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana
4
,
etc. – são valores estruturantes da ordem internacional e fazem parte da ideologia
5
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A dignidade tem especial destaque. Para Antonio Pele (2010, p. 08): “A dignidade do ser humano
representa a fundação e o horizonte das ordens política e legal das sociedades modernas ocidentais”
(tradução nossa).
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