Direitos humanos: Reconhecimento, atentado e efetivação

Autor:Cândido Furtado Maia Neto
Cargo:Pós-Doutor em Direito
Páginas:68-85
RESUMO

Resumo: Trata-se de ensaio jurídico destinado à análise de quatro momentos históricos, seja em nível internacional, regional e nacional, com destaque para a aprovação da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homen, da OEA, e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, ambas aprovadas no ano de 1948. Ressaltamos a vigência do Ato Institucional nÀ 5À, o denominadoAI-5, imposto... (ver resumo completo)

 
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Resumo: Trata-se de ensaio jurídico destinado à análise de quatro
momentos históricos, seja em nível internacional, regional e nacional, com
destaque para a aprovação da Declaração Americana dos Direitos e Deve-
res do Homen, da OEA, e da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
da ONU, ambas aprovadas no ano de 1948. Ressaltamos a vigência do Ato
Institucional nÀ 5À, o denominado AI-5, imposto pelo regime militar revoluci-
onário do Brasil, em 1968, que cassou garantias fundamentais e impediu o
exercício dos direitos civis e políticos do povo brasileiro, trazendo inúmeras
e nefastas conseqüências à cidadania; bem como a comemoração de duas
décadas da Constituição da República Federativa do Brasil, referendada
em 1988, onde até os dias atuais muitas cláusulas pétreas como dispositivos
auto-aplicáveis ainda não foram efetivados, ademais de se tentar a todo
instante mesnoprezar e relativizar princípios e direitos indisponíveis sociais e
individuais, na tentativa de subverter a ordem legal e instalar o Estado de
Polícia, a exemplo de medidas de cunho autoritário, como a quebra do sigilio
telefônico, entre outras. Propondo a atuação de um Ministério Público mo-
derno e de um Poder Judiciário verdadeiramente imparcial e independente
na defesa dos Direitos Humanos Fundamentais da cidadania.
Palavras-chave: Constituição Direitos Humanos Justiça Estado
Democrático garantias fundamentais cidadania AI-5 Declaração
Universal e Americana.
RaCândido Furtado Maia Neto
DIREITOS HUMANOS: RECONHECIMENTO,
ATENTADO E EFETIVAÇ‹O
DECLARAÇ‹O AMERICANA, DECLARAÇ‹O UNIVERSAL (1948);
ATO INSTITUCIONAL NÀ 5 (1968) E CONSTITUIÇ‹O FEDERAL (1988)
MINISTÉRIOPÐBLICOMODERNO,ESTADODEMOCR˘TICO
E „BRASIL NUNCA MAIS
Pós-Doutor em Direito. Mestre em Ciências Penais e Criminológicas
Expert em Direitos Humanos (Consultor Internacional das Nações Unidas
Missão MINUGUA 1995-96)
Promotor de Justiça de Foz do Iguaçu-PR
Membro da Association Internacionale de Droit Pénal (AIDP)
93
Veredas do Direito, BeloHorizonte, "v. 5"n. 9/10 "p. 93-110 "J aneiro - Dezembrode2 0 0 8
miolo veredas OK. pmd 2 0 /11/2 0 0 8 , 16:1993
DERECHOS HUMANOS: RECONOCIMIENTO,
ATENTADO Y EFECTIVACIŁN
DECLARACIŁN AMERICANA, DECLARACIŁN UNIVERSAL (1948);
ATO INSTITUCIONAL NÀ 5 (1968)
Y CONSTITUCIŁN FEDERAL (1968)
MINISTERIO PÐBLICO MODERNO, ESTADO DEMOCR˘TICO
Y „BRASIL NUNCA M˘S
Resumen: Se trata de ensayo jurídico destinado a nivel internacional
al análisis de cuatro momentos históricos, sea a nivel internacional,
regional y nacional, con destaque para la aprobación de la Declaración
Americana de los Derechos y Deberes del Hombre, de la OEA y de la
Declaración Universal de los Derechos Humanos, ambas aprobadas
en el año 1948. Realizamos la vigencia del Acto Institucional NÀ 5, el
denominado AI-5, impuesto por el regimen militar revolucionario del
Brasil, en 1968, que anulólas garantias fundamentales e impidiólos
ejercicios de los derechos civiles y políticos del pueblo brasileño,
trayendo innúmeras y pésimas consecuencias a la ciudadania; bien
como la conmemoración de dos décadas de la Constitución de la Re-
pública Federativa del Brasil, referendada en 1988, donde hasta los
días actuales muchas cláusulas petreas como dispositivos auto-
aplicables aún no fueron efectivados, además de intentarse a todo
momento menospreciar y relativizar principios y derechos indisponibles
sociales e individuales, en la tentativa de subverter el orden legal e
instalar el Estado de Policia, a ejemplo de medidas de cuño autoritario,
como la quiebra del sigilo telefónico entre otras. Proponiendo la
actuación de un Ministerio Público moderno y de un Poder Judiciario
verdaderamente imparcial e independiente en la defensa de los Derechos
Humanos Fundamentales de la ciudadania.
Palabras-clave: Constitución- Derechos Humanos Justicia - Estado
Democrático Garantias fundamentales Ciudadania AI-5
Declaración Universal y Americana
Neste ensaio jurídico destacamos quatro momentos históricos fun-
damentais da humanidade, do continente latino-americano e do povo brasi-
leiro; sendo que três se pode comemorar com entusiasmo e um apenas
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DIR EITOS HUM ANOS: R ECONHECIM ENTO, ATENTADO E EFETIVAÇÃO
Veredas do Direito, BeloHorizonte, "v. 5"n. 9/10 "p. 93-11 0 "J aneiro- Dezembrode2 0 0 8
miolo veredas OK. pmd 2 0 /11/2 0 0 8 , 16:1994

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