Direitos humanos na perspetivas de crianas e adolescentes: reflexões em tempos de barbárie
| Autor | Beatriz Gershenson, Cândida da Costa, Carla Cecília Serrão Silva, Giovane Antonio Scherer |
| Páginas | 278-294 |
DIREITOS HUMANOS NA PERSPETIVAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em
tempos de barbárie
Beatriz Gershenson1
Cândida da Costa2
Carla Cecília Serrão Silva3
Giovane Antonio Scherer4
Resumo
O artigo “DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em tempos de barbárie”
apresenta reflexões tendo por base pesquisas em desenvolvimento nessa área por pesquisadores da UFMA e PUC/RS.
Considera-se necessário o desenvolvimento do debate sobre o tema em vista do recrudescimento de todos os tipos de
violências contra os adolescentes no Brasil e das reformas em curso que pretendem reduzir a maioridade penal como
estratégia de combate à criminalidade. Pretende-se oportunizar a socialização de produções científicas, além de permitir a
ampliação do debate com outros sujeitos envolvidos com essa temática no Brasil e no exterior, a partir dos seguintes eixos:
Os direitos humanos dos Adolescentes: avanços e desafios; Violências contra Adolescentes no Brasil e Maranhão; Redução
da maioridade penal e suas consequências; Trajetórias de Vida de Adolescentes em Conflito com a lei; Trabalho Infantil e
Juvenil no Brasil e Maranhão.
Palavras- chave: Adolescentes. Direitos Humanos. Conflito com a Lei. Trabalho Infantil no Brasil e no Maranhão.
HUMAN RIGHTS FROM THE PERSPECTIVE OF CHILDREN AND ADOLESCENTS: reflections in times of barbarism
Abstract
The article “HUMAN RIGHTS FROM THE PERSPECTIVE O F CHILDREN AND ADOLESCENTS: reflections in times of
barbarism” presents reflections based on research in development in t his area by researchers from UFMA and PUC / RS. It
is considered necessary to develop the debate on the topic in view of the upsurge of all types of violence against
adolescents in Brazil and the ongoing reforms that aim to reduce the age of criminal responsibility as a strategy to combat
crime. It is intended to provide opportunities for the socialization of scientific productions, in addition to allowing the
expansion of the debate with other subjects involved with t his theme in Brazil and abroad, based on the following axes: The
human rights of adolescents: advances and challenges; Violence against Adolescents in Brazil and Maranhão; Reduction of
the age of criminal responsibility and its consequences; Life Trajectories of Adolescents in Conflict with the Law; Child and
Youth Labor in Brazil and Maranhão.
Keywords: Adolescents. Human Rights. Conflict with the Law. Child Labor in Brazil and Maranhão.
Artigo recebido em: 11/11/2019. Aprovado em: 31/01/2020
1 Doutora em Serviço Social. Professora dos Cursos de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da
Escola de Humanidades da PUC-RS. E-mail: beatrizg@pucrs.br
2 Doutora em Ciências Sociais. Pós-Doutorado em Sociologia. Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas
Públicas da UFMA.. E-mail: candida.costa@gmail.com
3 Mestre em Políticas Públicas. Professora do Departamento de Serviço Social da UFMA.E-mail: ceciserrao@yahoo.com.br
4 Doutor em Serviço Social. Professor do Curso de Graduação em Serviço Social e do Programa de Pós Graduação em
Política Social e Serviço Social da UFRGS. E-mail: giovane.scherer@pucrs.br
Cândida da Costa, Beatriz Gershenson, Giovane Antonio Scherer e Carla Cecília Serrão Silva
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1 INTRODUÇÃO
O debate sobre o processo civilizatório possibilita analisarmos o grau em que se
encontram os direitos sociais de uma determinada sociedade. Inversamente, a negação dos direitos
sociais evidencia a evolução do processo civilizatório e o avanço da barbárie. Neste text o, analisa-se o
estágio de violação de direitos dos adolescentes no Brasil e no Maranhão no ano de 2017, enfocando
os vários tipos de violência de que foram vítimas; os direitos assegurados em lei e a proposta de
redução da maioridade penal, tidos como sinais do recrudescimento da violência contra o adolescente,
o qual, menos como agressor, deve ser visto como vítima de uma sociedade incapaz de garantir a
proteção social.
O enfrentamento ao trabalho infantil doméstico no Brasil exige um esforço de
compreensão das bases de sustentação de um problema tão repleto de transversalidades. A s
condições de manutenção do trabalho infantil estão fincadas em pilares tão profundos que, quando se
observam os dados populacionais sobre a distribuição no trabalho precarizado, as mulheres negras são
as que despontam nas estatísticas1. Tem-se, portanto, um dado de profunda grandeza para
compreender como vai sendo construída a teia que envolve meninas negras e pobres no conjunto das
relações de exploração do trabalho doméstico e o modo como essas relações afetam as suas vidas.
Uma temática que abarca os direitos humanos de crianças e adolescentes, as relações trabalhistas, a
divisão sexual do trabalho, as relações de gênero, as desigualdades sociais, as questões de raça e
etnia e de forma particular, as políticas públicas engendradas para enfrentar o trabalho infantil no
Brasil. Configura-se portanto, como um problema social atravessado por outros tantos, revelador das
condições nas quais são gerados os fenômenos da exploração e da violência na sociedade do capital,
cuja racionalidade neoliberal facilita a reprodução contínua da desigualdade.
Em tempos onde crescem discursos conservadores, que acarretam na ampliação da
fetichização da realidade vivenciada por crianças, adolescentes e jovens no Brasil, mostra-se
fundamental compreender como vem se constituindo as trajetórias de vida de adolescentes que
cometem atos infracionais considerando suas experiências sociais no contexto de (des)proteção e
violências do Estado. O cometimento de um ato infracional, muitas vezes, se constitui como expressão
trágica de uma série de violações de direitos, sendo que a captura pelo sistema de justiça revela uma
intensa seletividade penal, voltada para jovens pobres, negros e moradores de localidades periféricas.
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