Os direitos humanos fundamentais e o tráfico humano: a dimensão globalizada do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual

Autor:Narciso Leandro Xavier Baez - Luiz Henrique Maisonnett
Cargo:Coordenador Acadêmico-Científico do Centro de Excelência em Direito e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Mestre em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC) e especialista em direito constitucional (Universidade do Sul de Santa Catarina, UNISUL)
Páginas:113-123
RESUMO

O presente estudo tem como objetivo estudar as violações dos Direitos Humanos Fundamentais diante do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, bem como este crime tem raízes em fatores da globalização, no comportamento dos aliciadores e das próprias vítimas. Ainda, analisar os mecanismos que têm sido utilizados internacionalmente como instrumentos de manutenção dos Direitos Humanos... (ver resumo completo)

 
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OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E O TRÁFICO HUM ANO: A DIMENSÃO
GLOBALIZADA DO TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXP LORAÇÃO SEXUAL
FUNDAMENTAL HUMAN RIGHTS AND HUMAN TRAFFICKING: THE D IMENSION
GLOBALIZED OF TRAFFICKING WOMEN FOR THE PURPOSE OF SEX UAL
EXPLOITATION
Narciso Leandro Xavier Baez
1
Luiz Henrique Maisonnett
2
Sumário: Introdução. 1 A globalização e o tráfico humano. 1.1 O tráfico humano e sua
definição. 2 O tráfico de mulheres pa ra fins de exploração sexual. 2.1 Aporte teórico. 2.2 A
prostituição e sua relação com o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. 2.2.1 O turismo
sexual. 2.2.2 Os aliciadores. 2.3 Os fatores que levam as vítimas ao tráfico humano. 3 Os aspectos
jurídicos do tráfico humano: os mecanismos utilizados para combater o tráfico e para restaurar os
direitos fundamentais das vítimas. 3.1 Legislação brasileira e internacional. 3.2 Os mecanismos de
restauração dos Direitos Humanos Fundamentais das vítimas do tráfico humanos para fins de
exploração sexual. Conclusão. Referências.
Resumo: O presente estudo tem como objetivo estudar as violações dos Direitos
Humanos Fundamentais diante do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, bem como
este crime tem raízes em fatores da globalização, no comportamento dos aliciadores e das próprias
vítimas. Ainda, analisar os mecanismos que têm sido utilizados internacionalmente como
instrumentos de manutenção dos Direitos Humanos Fundamentais das vítimas do tráfico humano
e como têm sido punidos os responsáveis. Problema de pesquisa: Quais são os mecanismos
utilizados para resgatar a dignidade e efetivar os Direitos Humanos Fundamentais das mulheres
vítimas de tráfico humanos para fins de exploração sexual? Método: O método utilizado será o
dedutivo, partindo de um geral para um específico, por meio de pesquisa bibliográfica. Resultados
esperados: Encontrar os fatores que influenciam o crescimento deste crime, e ainda quem são os
culpados, o perfil das vítimas e como agem os traficantes; desvendar os mecanismos utilizados
para resgatar a dignidade e efetivar os Direitos Humanos Fundamentais das mulheres vítimas de
tráfico humanos para fins de exploração sexual.
Palavras-chave: Direitos humanos. Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
Globalização.
Abstract: The present study aims to study the violations of of Fundamental Human
Rights on the trafficking of women for sexual exploitation, as well as this crime is rooted in factors
of globalization, the behavior of offenders and the victims themselves. Also examines the
mechanisms that have been used internationally as instruments for maintenance of Fundamental
Human Rights of victims of human trafficking and how those responsible have been punished.
Research Question: What are the mechanisms used to restore the dignity and to enforce the
Fundamental Human Rights of women victims of human trafficking for sexual exploitation?
Method: The method used is deductive, starting from a general t o a specific, by means of
literature. Expected results: Finding the factors that influencing the growth of this crime, and yet
who the culprits are, the profile of the victims and how act the traffickers; Uncover the mechanisms
used to restore the dignity and to enforce the Fundamental Human Rights of women victims of
human trafficking for sexual exploitation.
Keywords: Human Rights. Trafficking of women for sexual exploitation. Globalization.
Introdução
O estudo sobre o tráfico de pessoas, mais especificamente o tráfico de mulheres para fins de
exploração sexual, revela o interesse em descobrir como a sociedade e também o Estado está envolvido
com este problema global. Partindo-se desse contexto é interessante notar que o tráfico de pessoas é um
problema de proporções significativas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), este crime
já atingiu cerca de 2,5 bilhões de mulheres, homens e crianças no mundo e desse número 43% sã o vítimas
de exploração sexual.
1
Coordenador Acadêmico-Científico do Centro de Excelência em Direito e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade
do Oeste de Santa Catarina. Pós-Doutor em Mecanismos de Efetividade dos Direitos Fundamentais, pela Universidade Federal de
Santa Catarina. Doutor em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá, com estágio bolsa PDEE/Capes,
no Center for Civil and Human Rights, da University of Notre Dame, Indiana, Estados Unidos. Mestre em Direito Público. Especialista
em Processo Civil. Juiz Federal da Justiça Federal de Santa Catarina desde 1996. E-mail: narciso.baez@gmail.com
2
Mestre em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina UFSC) e especialista em direito constitucional (Universidade do Sul
de Santa Catarina UNISUL). Professor de Direito Internacional, Direitos Humanos e Democracia e História do Direito na
Universidade do Oeste de Santa Catarina UNOESC. Membro do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentias Civis da UNOESC
campus Chapecó. E-mail: luizhenrique.maisonnett@gmail.com

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