Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária

AutorLigia Ribeiro Vieira - Cristiane Derani
CargoLivre-docente pela Universidade de São Paulo - Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina
Páginas143-174
Veredas do Direito, Belo Horizonte v.11 n.22 p.143-174 Julho/Dezembro de 2014 143
Cristiane Derani
Livre-docente pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorado na Ecole des Hautes Etudes em
Sciences Sociales, Paris. Estudos de doutorado (bolsa CNpq) na J. W. Goethe Universitaet,
Frankfurt. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professora da
Universidade Federal de Santa Catarina. Dirige o grupo de pesquisa Estudos Avançados em
Meio Ambiente e Economia no direito Internacional. Coordenadora de Pesquisa do Centro
de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadora do CNPQ.
cristiane.derani@ufsc.br
Ligia Ribeiro Vieira
Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre na área de Direito
e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. ligiaribeirov@gmail.com
RESUMO
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes
ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de
um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda,
primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente
sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento
demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os di-
reitos humanos no plano internacional, ressaltando a importância de
se considerar o meio ambiente como um direito humano para que
esse vínculo seja estabelecido. E por m, analisa a importância do
desenvolvimento de um direito dos desastres que inclua em todas as
suas fases a garantia e a proteção aos direitos humanos.
Palavras-chave: Catástrofes Ambientais; Direitos Humanos; Direi-
to dos Desastres; Vulnerabilidade; Justiça Ambiental.
OS DIREITOS HUMANOS E A EMERGÊNCIA
DAS CATÁSTROFES AMBIENTAIS:
UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA
OS DIREITOS HUMANOS E A EMERGÊNCIA DAS CATÁSTROFES AMBIENTAIS: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA
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HUMAN RIGHTS AND THE EMERGENCE OF ENVIRONMEN-
TAL CATASTROPHES: AN ESSENCIAL RELATIOSHIP
ABSTRACT
This paper deals with the relationship between environmental disas-
ters and human rights, advocating the construction of a right of disas-
ters from a humanist perspective. Therefore, it studies, at rst, what
would be the concept of a disaster, especially from the perspective of
environmental justice. In the second part, it demonstrates the limi-
ted relationship between environmental disaster and human rights at
the international level, highlighting the importance of considering the
environment as a human right for this connection to be established.
Finally, it analyzes the importance of developing a right of disasters
that includes in all its phases the protection of human rights.
Key words: Environmental Disasters; Human Rights; Law of Disas-
ters; Vulnerability; Environmental Justice.
1. INTRODUÇÃO
As catástrofes ambientais são consideradas uma grande
preocupação da atualidade, tendo em vista o número elevado de ca-
lamidades que tem assolado países de todos os continentes do mun-
do. Ainda que o acontecimento seja rápido, as consequências de um
desastre podem ser sentidas por um longo lapso temporal.
Na medida em que os seus efeitos se fazem presentes, eles
aumentam as desigualdades inerentes às sociedades, pois a distri-
buição dos resultados de uma catástrofe nunca acontece de maneira
igualitária. Os países considerados mais vulneráveis, aqueles que
não possuem a capacidade de resiliência necessária para se protege-
rem ou para se reconstruírem diante de uma calamidade, são os que
mais sofrem nessas ocasiões.
Diante desse cenário, o que se verica é uma gestão de catás-
trofes que ignora a presença dos direitos humanos em suas normativas.
Direitos esses extremamente necessários para que o elemento central
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Cristiane Derani & Ligia Ribeiro Vieira
de um desastre, o ser humano, seja protegido de maneira adequada e
igualitária. Trazer o caráter humano a um desastre é o que justica a
construção de uma relação intrínseca entre essas duas dimensões.
2. CATÁSTROFES AMBIENTAIS: A EMERGÊNCIA DE UM
CONCEITO
Conceituar o que seria uma catástrofe ambiental torna-se
uma tarefa complexa quando se considera que o desastre natural não
é simplesmente um acontecimento que resulta de processos natu-
rais da Terra potencialmente perigosos. Vislumbra-se um evento que
delineia a concretização de um perigo para os seres humanos, e de
alguma forma inuenciado pelos próprios, a partir de uma multipli-
cidade de fatores.1 Fatores estes, conectados principalmente à vulne-
rabilidade econômica, social, cultural e geográca dos locais mais
afetados pelas catástrofes, em que se pode inferir que “os desastres
ocorrem quando os perigos se cruzam com a vulnerabilidade”.2
É possível dizer que a catástrofe ocupa um lugar central na
crise ambiental global que as sociedades humanas contemporâneas
conhecem, representando tanto uma causa da crise como uma conse-
quência da mesma.3 Uma das grandes implicações desses eventos am-
bientais é a sua dimensão humana, de modo que não há como dissociar
o homem das catástrofes. A vulnerabilidade encontrada na sociedade
estará sempre presente e será contabilizada nos prejuízos decorrentes
de determinado fenômeno ecológico, assim “a vulnerabilidade social
e humana que transforma um fenômeno natural em catástrofe”.4
Atribuir o caráter jurídico às catástrofes foi um trabalho
realizado pela Comissão de Direito Internacional, durante os seus
esforços de proteção humana em casos de eventos extremos. A de-
nição surgida foi a seguinte:
Se entende por catástrofe uma calamidade ou uma série de eventos que
provocam perdas massivas de vidas humanas, grave sofrimento humano,
1 SARAIVA, Jorge Gil. Catástrofes Naturais: o que são?. In: ICPJ. Catástrofes Naturais: uma realidade multidimen-
sional. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2013. p. 21.
2 Ibid. p. 21.
3 PRIEUR, Michel; BÉTAILLE, Julien. LAVIELLE, Jean-Marc. Les Catastrophes Écologiques et le Droit: écechs
du droit, appels au droit. Bruxelles: Bruylant, 2014. p. 8
4 Ibid. p. 8

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