Direitos humanos das mulheres e interseccionalidades: a importância de uma abordagem antiracista e feminista para compreender a violência feminicida contra mulheres negras
| Autor | Elita Isabella Morais Dorvillé de Araújo - Elaine Pimentel |
| Cargo | Advogada e Mestranda em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) na linha de pesquisa Criminologia, Política Criminal e Direitos Fundamentais. Membro do Núcleo de Estudos sobre Violência em Alagoas - NEVIAL e do Núcleo de Estudos de Políticas Penitenciárias - NEPP da UFAL - Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de ... |
| Páginas | 63-83 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 7 - Nº 03 - Ano 2018 – Educação, Gênero & Direitos Humanos
ISSN | 2179-7137 |
http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E
INTERSECCIONALIDADES: A IMPORTÂNCIA DE UMA
ABORDAGEM ANTIRACISTA E FEMINISTA PARA
COMPREENDER A VIOLÊNCIA FEMINICIDA CONTRA
MULHERES NEGRAS
Elita Isabella Morais Dorvillé de Araújo
1
Elaine Pimentel
2
Introdução
É longo e complexo o caminho de
reconhecimento dos direitos humanos
das mulheres em todo o mundo. A
condição feminina, em toda a história da
humanidade, varia de acordo com o
tempo e o lugar, de tal forma que
construir um conjunto de direitos aptos a
abranger todos os aspectos
multiculturais que circundam as vidas
das mulheres consiste em desafio ainda
por ser vencido. Entretanto, seja qual for
o momento histórico ou o país de origem,
é possível perceber que as diversas
formas de opressão e violência
1
Advogada e Mestranda em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) na linha de
pesquisa Criminologia, Política Criminal e Direitos Fundamentais. Membro do Núcleo de Estudos sobre
Violência em Alagoas – NEVIAL e do Núcleo de Estudos de Políticas Penitenciárias – NEPP da UFAL.
Email: isabelita_morais@hotmail.com.
2
Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestra em Sociologia pela
Universidade Federal de Alagoas. Professora dos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da
Universidade Federal de Alagoas. Líder dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Políticas
Penitenciárias (NEPP) e CARMIM Feminismo Jurídico, Vice-líder dos grupos de pesquisa Núcleo de
Estudos sobre a Violência em Alagoas (NEVIAL) e Grupo de Pesquisa Educações em Prisões (GPEP),
todos registrados no CNPq.
praticadas contra as mulheres levaram à
construção de uma espécie de consenso
humanitário, apontando para a
necessidade de positivação, na legislação
internacional, da igualdade formal entre
homens e mulheres, como passo
fundamental para a concretização da
igualdade nas relações sociais e, assim,
para o enfretamento às violências de
gênero.
A Declaração Universal dos
Direitos Humanos, de 1948, representou
um marco na defesa da dignidade
humana no mundo. Fruto do pós-
segunda guerra mundial, a Declaração
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 7 - Nº 03 - Ano 2018 – Educação, Gênero & Direitos Humanos
ISSN | 2179-7137 |
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elenca princípios e delineia direitos em
um momento histórico de especial
construção dos direitos humanos, depois
dos horrores da guerra e com as marcas
profundas deixadas pelas violações à
dignidade de homens e mulheres,
especialmente nos países que viveram o
nazismo.
O artigo 7º da Declaração
Universal teve uma função fundamental,
ao estabelecer de maneira formal a
igualdade de direitos entre todos os
indivíduos, sem quaisquer distinções,
apontando para a necessidade de
proteção concreta contra toda e qualquer
forma de discriminação. Tornou-se,
então, princípio norteador e base
fundamental para a equiparação de
gênero em várias constituições
modernas.
O presente artigo tece
considerações acerca da positivação dos
direitos das mulheres nas normas
humanitárias internacionais e brasileiras,
a partir de uma perspectiva antirracista e
feminista, reconhecendo a necessidade
de uma interpretação interseccional
sobre os direitos humanos, para a análise
3
IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada; FBSP, Fórum Brasileiro de Segurança
Pública. Atlas da violência 2018. Rio de Janeiro,
das muitas formas de violência contra as
mulheres e em especial do feminicídio.
Nesse sentido, apresenta dados do
Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA) e do Fórum Brasileiro
de Segurança Pública
3
sobre a violência
de gênero, para problematizar as lacunas
existentes na legislação sobre direitos
humanos, diante da realidade de
mulheres negras, principais vítimas de
feminicídios no país.
Pretende-se estabelecer uma
crítica à forma tímida como a questão
racial aparece no campo dos direitos
humanos das mulheres, alertando que,
para enfrentar a complexa realidade de
violência vivenciada pelas mulheres
negras no Brasil e no mundo, é preciso
um comprometimento com respostas às
discriminações presentes nas vidas
dessas mulheres. Nesse sentido, é
apresentada a perspectiva da
interseccionalidade, na tentativa de
demonstrar a necessidade de ampliar os
horizontes de reflexão sobre as diversas
formas de opressão sofrida pelas
mulheres negras, considerando gênero,
raça e classe como elementos
junho de 2018. Disponível em:
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option
=com_content&view=article&id=33410&Itemi
d=432.
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