Direitos humanos e autonomia da vontade da mulher: a liberdade sexual e reprodutiva e a problemática do aborto
| Autor | Joana de Moraes Souza Machado Carvalho, Valéria de Sousa Carvalho |
| Páginas | 82-110 |
82 DIREITOS HUMANOS E AUTONOMIA DA VONTADE DA
MULHER: A LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA E A
PROBLEMÁTICA DO ABORTO
Joana de Moraes Souza Machado Carvalho*
Valéria de Sousa Carvalho**
Resumo: Questão tormentosa é a que trata da legalização do aborto,
pois envolve direitos da mais alta complexidade, como o direito à vida,
malgrado, atualmente, se fale que não há mais direito fundamental de
caráter absoluto. A discussão gira em torno de duas fortes concepções:
de um lado, as feministas, chamadas de liberais; e de outro, os
conservadores, liderados por concepções religiosas. Entretanto,
nenhuma das duas correntes defende o aborto de forma absoluta e
incondicional. Na ordem internacional, o aborto tem sido discutido na
seara dos direitos de liberdade sexual e reprodutiva.
Palavras-chave: Autonomia da vontade. Liberdade sexual e
reprodutiva. Aborto.
HUMAN RIGHTS AND AUTONOMY OF THE WILL OF
WOMEN: SEXUAL AND REPRODUCTIVE FREEDOM
AND THE ABORTION PROBLEM
Abstract: Distressing question is one that deals with the legalization of
abortion, because it involves the most complex rights such as the right
to life, despite now have a talk that there is no more absolute fundamental
right. The discussion revolves around two powerful concepts: on one
hand, feminists, liberals calls, and the other, the Conservatives, led by
religious conceptions. However, neither of the two currents defends
_________________________
* Doutoranda em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza; mestre
em direito, estado e desenvolvimento pela UFC; professora efetiva da
Universidade Federal do Piauí (UFPI).
** Servidora Pública do TRE-PI. Especialista em Direito Processual Civil pela
Universidade Cândido Mendes e mestranda em Direito Constitucional pela
Universidade de Fortaleza.
Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa – a. 3, n. 6, p.82 - 110 jul/dez., 2012.
83abortion absolutely and unconditionally. In international order, abortion
has been discussed on the likes of the rights of sexual and reproductive
freedom.
Keywords: Freedom of Choice. Sexual and Reproductive Freedom.
Abortion.
1 Introdução
O aborto é um dos temas mais complexos e controvertidos no
mundo, considerando que envolve não só questões jurídicas, mas
também morais, sociais, políticas e religiosas.
A questão do aborto requer uma análise bem criteriosa, haja
vista a polêmica advinda da seguinte pergunta: Como correlacionar a
liberdade reprodutiva e sexual da mulher com a proteção à vida ou o
“direito” do nascituro? A que se propõe o exame dos limites da liberdade
da mulher no exercício dos direitos reprodutivos e sexuais,
especialmente, para a interrupção da gestação em função da cláusula
geral de tutela, direito geral de liberdade, do direito de personalidade,
bem como o princípio da dignidade humana, que é um dos fundamentos
da República do Brasil, mas que ainda não tem uma definição precisa,
não por ser vazio de significado, mas, muito pelo contrário, riquíssimo
de alcance, em razão de ter que ser visto sob vários enfoques, de
modo que o objetivo final seja assegurar a condição de vida digna ao
ser humano.
Com isso, percebe-se o conflito de dois princípios – a
autonomia da vontade da mulher de dispor do próprio corpo e o direito
à vida do nascituro –a que este estudo se propõe analisar qual princípio
deverá preponderar no caso concreto.
A legalização do aborto no Brasil tem sido objeto de grandes
controvérsias e discussões: de um lado, pode-se assistir, a partir das
conferências nacionais e internacionais de políticas sobre a mulher, a
recomendação para que seja revista a legislação sobre o aborto no
Brasil, inserindo o tema na seara dos direitos sexuais e reprodutivos;
por outro, assiste-se ao aumento de posições conservadoras, mais
Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa – a. 3, n. 6, p.82 - 110 jul/dez., 2012.
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