Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva

AutorCiro di Benatti Galvão - Luciana Gaspar Melquíades Duarte
CargoDoutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional, de Teoria do Estado e de Direito Administrativo. ...
Páginas109-129
Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 3, p. 109-129, set./dez. 2017.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i31078
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DOMINAÇÃO ESTATAL E DEMOCRACIA
SUBSTANTIVA
FUNDAMENTAL RIGHTS, STATE SOMINATION AND SUBSTANTIAL DEMOCRACY
Ciro di Benatti Galvão
Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa (FDUL). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (FDUL) e em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo
(USP). Professor de Direito Constitucional, de Teoria do Estado e de Direito
Administrativo. Conselheiro Editorial da Revista da Procuradoria Geral do Município de
Juiz de Fora/MG. Membro da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas (ABCJ).
Parecerista ad hoc de periódicos jurídicos. Autor de livros e artigos jurídicos na área do
direito público.
Luciana Gaspar Melquíades Duarte
Doutora e Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). Professora Adjunta de Direito Administrativo da UFJF. Pesquisadora e
Professora do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF). Conselheira Editorial da Revista da Procuradoria Geral do Município de Juiz de
Fora/MG. Autora de obras e artigos jurídicos.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos
fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de
Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da
classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do
método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-
evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas
realidades constitucionais escritas, não foram resultado de um
verdadeiro anseio popular destituído ou livre de manipulação ou
deturpação. A partir disso, o problema carecedor de tratamento e que
foi trabalhado no presente artigo foi o referente à saber se existe
algum argumento teórico que se mostre apto a rever tal quadro,
sendo que a solução aventada foi o resgate da noção substantiva de
democracia, com forte apelo ao "status activae civitatis" do povo, que,
ao mesmo tempo, se apresentasse como fonte de legitimidade do
poder estatal, bem como de concretização dos direitos fundamentais
que devem ser protegidos pelas realidades estai atuais.
Palavras-chave: democracia substantiva. direitos fundamentais.
dominação estatal.
CIRO DI BENATTI GALVÃO / LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE
110
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 109-129, set./dez., de 2017.
Abstract
The present article aims to show that fundamental rights, as one of
the structuring foundations of the Rule of Law, can integrate part of
the instrument of domination of the hegemonic or dominant class in
the state realities. From the analytic-deductive method, it was
understood that the historical-evolutionary trajectory of fundamental
rights, as well as their positivation in the written constitutional realities,
were not the result of a true popular yearning destitute or free of
manipulation or misrepresentation. From this point of view, the
problem of treatment that was worked on in this article was the
question of whether there is any theoretical argument that is apt to
revise such a framework, and the solution was the rescue of the
substantive notion of democracy, With a strong appeal to the "active
and civitatis status" of the people, which, at the same time, presented
itself as a source of legitimacy for state power, as well as for the
realization of fundamental rights that should be protected by current
realities.
Key-words: fundamental rights. state domination. substantive
democracy
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Este artigo dedica-se ao enfrentamento da problemática concernente ao papel
dos direitos fundamentais, enquanto elementos estruturantes do Estado de Direito, na
organização da estrutura da sociedade. Partindo da entendimento de que eles podem
fazer (e, fizeram) parte de uma retórica de dominação da classe hegemônica ou
dominante, confirmou-se, através da análise metodológico-dedutiva, que, de fato, o seu
surgimento nem sempre deveu-se a processos democráticos livres ou isentos de
manipulação e/ou deturpação, o que seria necessário para garantir sua potencialidade
como instrumentos de proteção e promoção do indivíduo perante o Estado,
favorecendo o ideal de aperfeiçoamento e inclusão sociais.
Nesse sentido, a indagação ou questionamento a seguir transparece coerência
expositiva: será que se trata, apenas, de um equívoco ou lapso compreensivo ou esse
uso pernicioso dos direitos fundamentais foi e tem sido utilizado de maneira
intencional? A resposta a essa indagação será antecipada, aqui, de maneira a poder
se afirmar que pela forma como o Estado evoluiu a partir das revoluções liberais
burguesas do século XVIII, até a contemporaneidade (século XXI), o núcleo
compreensivo da teoria dos direitos fundamentais permanece sendo objeto de
deturpada utilização em muitos casos para que o próprio Estado se sustente.
A partir do referencial teórico da obra de Ferdinand Lassalle (2000),

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