Direitos das mulheres: da literatura da sergipana maria lígia pina à elaboração da lei maria da penha
| Autor | Monique Andrade Oliveira - Cláudia Lais Costa Da Silva |
| Cargo | Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT/SE. Integrante do Grupo de Pesquisa Gênero, Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq. Ex-bolsista de Iniciação em Extensão Tecnológica (IEx) FAPITEC/SE/FUNTEC N.07/2015 NAPs - Projeto 'Diagnóstico e incidência da violência doméstica contra mulheres em Sergipe no período de 201... |
| Páginas | 29-48 |
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REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Anno CXXVIII
DIREITOS DAS MULHERES: DA LITERATURA DA SERGIPANA MARIA
LÍGIA PINA À ELABORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
WOMEN’S RIGHTS: THE LITERATURE OF NATIVE FROM SERGIPE MARIA LÍGIA
PINA TO THE CREATION OF THE MARIA DA PENHA LAW
MONIQUE ANDRADE OLIVEIRA
1
CLÁUDIA LAIS COSTA DA SILVA
2
RESUMO: O presente artigo versa sobre a maneira como a mulher, a qual foi literata, historiadora e
membro da Academia Sergipana de Letras, Maria Lígia Madureira Pina, contribui(u) por meio de seu
livro A Mulher na História, publicado em 1994, para a consolidação dos direitos humanos das
mulheres, no que toca à Lei Maria da Penha. Por meio da revisão de literatura pode-se analisar e reunir
informações acerca do tema, que resultaram em quatro capítulos de desenvolvimento, os quais estão
ligados ao alcance dos objetivos específicos. Desse modo, primeiro é trazida uma pequena biografia da
trajetória de Lígia Pina, como era popularmente chamada, incluindo comentários acerca da sua obra já
referida. Posteriormente, mostra-se o contexto de criação da Lei n. 11.340/06, ressaltando alguns
direitos fundamentais. Além disso, são evidenciadas a relação entre a lei tratada e a obra de Lígia Pina
e algumas ações do Estado brasileiro contextualizada com a apresentação dos números da violência
doméstica, após a vigência da Lei Maria da Penha. No que diz respeito à ligação de A Mulher na
História e essa lei, conclui-se que Pina cita inúmeras mulheres que ao decorrer da história estiveram na
luta em defesa dos seus direitos. Tais mulheres serviram, certamente, de exemplo às pessoas que se
uniram para formar um consórcio com vistas a elaborar a Lei n. 11.340/06. Ademais, servirão como
modelos para os indivíduos que decidirem reivindicar algum direito, em especial, no âmbito das
mulheres.
PALAVRAS CHAVE: Direitos humanos. Lei Maria da Penha. Maria Lígia Pina. Mulheres.
ABSTRACT: This article discusses about how a woman that was literate, historian and member of the
Academia Sergipana de Letras, Maria Lígia Madureira Pina, contributes through her book The Woman
in History (A Mulher na História), published in 1994, to consolidate the human rights of women,
regarding the Maria da Penha Law. Through literature review, it is possible to analyze and gather
information on the subject, which resulted in four development chapters, and were linked to the extent
of specific objectives. Thus, it is first brought a short biography of the trajectory of Lígia Pina as she
was popularly called, including comments about her work cited above. Posteriorly, it is shown the
context of the creation of the law number 11.340/06, highlighting some fundamental rights.
Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT/SE. Integrante do Grupo de Pesquisa Gênero,
1
Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq. Ex-bolsista de Iniciação em Extensão Tecnológica (IEx)
FAPITEC/SE/FUNTEC N.07/2015 NAPs – Projeto “Diagnóstico e incidência da violência doméstica contra
mulheres em Sergipe no período de 2015 e 2016”. Ex-voluntária do Programa de Iniciação Científica PROVIC/
UNIT 2016.1. Voluntária do Programa de Iniciação Científica PROVIC/UNIT 2018.1.
Mestre em Educação e Comunicação pela Universidade Tiradentes - UNIT/SE. Graduada em Letras/Português
2
pela Universidade Tiradentes. Especialista em Teorias do Texto pela Universidade Federal de Sergipe. Professora
de Direito e Linguagem do Curso de Direito da Universidade Tiradentes - UNIT/SE.
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Recebido em 20/06/2018
Aprovado em 26/08/2018
ANDRADE OLIVEIRA, Monique; LAIS COSTA DA SILVA, Cláudia. Direitos das mulheres: da literatura da sergipana Maria
Lígia Pina à elaboração da Lei Maria da Penha.. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307,
[S.l.], v. 90, n. 2, p. 29-48, jul.-dez. 2018. ISSN 2448-2307. Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/
article/view/236862>
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REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Anno CXXVIII
Furthermore, the relation among the law and the work of Lígia Pina and some actions of the Brazilian
State contextualised with the presentation of the numbers of domestic violence after the term of the
Maria da Penha law are shown. With regard to the relation of The Woman in History (A Mulher na
História) and this law, it is concluded that Pina cites numerous women that have struggled through the
course of history in defense of their rights. Such women served certainly as an example to people who
came together to form a consortium with a view to draw up the law number 11.340/06. In addition,
they will serve as models for individuals who decide to vindicate any rights, specially in the women
context.
KEYWORDS: Human rights. Maria da Penha Act. Maria Lígia Pina. Women.
1 INTRODUÇÃO
Ao longo da história, as mulheres, pouco a pouco, conquistaram alguns de seus
direitos. De submissas ao pai, e posteriormente, ao marido, elas puderam ingressar na escola
primária, embora sob uma visão machista, na qual aprender a ler serviria tão somente para
executar tarefas domésticas, como entender as instruções de uma receita de bolo. Os séculos
passaram e, inegavelmente, torna-se perceptível que as lutas das mulheres em cada época lhes
permitiram desempenhar funções e ocupar espaços estigmatizados como do masculino,
sobretudo, nas sociedades ocidentais.
Importante perceber, conforme Saffioti (2015), que o patriarcado não deixou de existir,
mas é um fenômeno social em contínua transformação. Bem verdade, apesar dos homens,
atualmente, realizarem tarefas em seus lares, também se vislumbra alguns discursos que são
reflexos da tradição cultural patriarcal. Nesse sentido, uma pesquisa de pós-doutorado
evidenciou a reiterada compreensão pelos entrevistados de que as atividades no âmbito
doméstico quando realizadas pelos homens significam “‘ajuda’” (BERTOLIN, 2017, p. 27).
Cabe destacar pela importância na reivindicação de direitos específicos para as
mulheres o surgimento dos movimentos feministas, os quais visam a garantir a igualdade
entre os gêneros. Essas mobilizações juntamente com outras iniciativas e legislações em
defesa dos direitos das mulheres deram origem no Brasil à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de
2006, que busca coibir e prevenir a complexa prática de violência doméstica e familiar,
relacionada à violação do direito à vida, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à integridade.
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ANDRADE OLIVEIRA, Monique; LAIS COSTA DA SILVA, Cláudia. Direitos das mulheres: da literatura da sergipana Maria
Lígia Pina à elaboração da Lei Maria da Penha.. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307,
[S.l.], v. 90, n. 2, p. 29-48, jul.-dez. 2018. ISSN 2448-2307. Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/
article/view/236862>
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