Direitos da População Negra no Brasil

Autor:Vander Ferreira de Andrade
Ocupação do Autor:Advogado Criminalista e Publicista. Bacharel em Ciências Policiais e Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco
Páginas:229-242
 
TRECHO GRÁTIS
229
DireitoS DA PoPulAção negrA no brASil
Palavras-Chave: Direitos. População Negra. Estatuto da Igualdade
Racial.
1. origem DoS DireitoS DA PoPulAção negrA no brASil
Os Direitos da população negra, compreendidos sobre o prisma da his-
tória e da realidade brasileira, parecem ter origem nas leis que caminharam, dire-
ta ou indiretamente, vinculadas ao processo de abolição da escravatura no país.
Com efeito, a escravidão negra no Brasil representou uma atividade
econômica de grande vulto e expressão. Inicialmente, a escravidão esteve as-
sociada à produção de açúcar, sobretudo na primeira metade do século XVI.
Os portugueses traziam mulheres e homens negros africanos de suas colônias
na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de açúcar do
Nordeste. Os comerciantes de escravos portugueses alienavam os negros afri-
canos na qualidade de mercadorias, sendo que os jovens e saudáveis chegavam
a valer o dobro daqueles mais velhos ou frágeis.
O transporte dos escravos era realizado da África para o Brasil
nos porões das embarcações tumbeiras, também conhecidas como “na-
vios negreiros”. Amontoados, em condições desumanas, muitos morriam
antes de chegar ao Brasil, sendo que os corpos eram lançados ao mar.
O fenômeno da escravidão atingiu uma elevada intensificação
no Brasil entre os anos de 1700 e 1822, sobretudo pelo grande cresci-
mento do tráfico negreiro; o apogeu do afluxo de escravos negros pode
ser situado entre 1701 e 1810, quando 1.891.400 africanos foram de-
sembarcados nos portos coloniais.
Nas fazendas de açúcar ou nas minas de ouro (a partir do século
XVIII), os escravos eram tratados de forma cruel e indigna. Eram sub-
metidos a jornadas de trabalho exaustivas, recebendo como contrapar-
tida somente trapos de roupa e uma alimentação de péssima qualidade.
Passavam as noites nas senzalas, presos a correntes e grilhões. Eram fre-
quentemente submetidos à tortura e intensos castigos e flagelos físicos,
sendo reiterada a prática do açoite, tudo para o fim de se manter a auto-
ridade do senhor e evitar a fuga dos cativos.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO