Auxílio-Reclusão: um direito restrito

AutorJuliana Medeiros Paiva
CargoUniversidade de Brasília (UnB)
Páginas120-129
120
R. Katál., Florianópolis, v. 17, n. 1, p. 120-129, jan./jun. 2014
Auxílio-Reclusão: um direito restrito
Recebido em 06.08.2013. Aprovado em 06.12.2013.
PESQUISA APLICADA
Auxílio-Reclusão: um direito restrito
Resumo: Esse artigo analisa o acesso ao auxílio-reclusão no Brasil, no período entre 2002 e 2012. O auxílio-reclusão é um benefício da
previdência social que visa à proteção dos dependentes de pessoas presas que estejam em condição de segurada e que tenham baixa
renda. Foi realizada análise longitudinal comparativa dos dados dos benefícios previdenciários pagos entre os anos de 2002 a 2012, bem
como a análise dos dados sobre a população carcerária no mesmo período. Foi possível verificar o aumento no número de benefícios
pagos e no volume de recursos destinados ao auxílio-reclusão, que cresceu mais que a média da maior parte dos benefícios previdenciários.
Apesar disto, o auxílio-reclusão ainda é um benefício restritivo e com baixa cobertura, beneficiando 7% da população carcerária do Brasil.
Palavras-chave:Auxílio-reclusão. Previdência Social. Direito à informação. Pessoas presas.
Incarceration Assistance: a restricted right
Abstract: This article analyzes access to incarceration assistance in Brazil in the period from 2002- 2012. Incarceration assistance is a
benefit of the social security system that is dedicated to the protection of dependents of people who are imprisoned who are eligible for
social security benefits and have low income. A comparative longitudinal analysis of the data about social security benefits paid between
the years 2002-2012 was conducted, and an analysis of data about the incarcerated population in the same period. The study found an
increase in the number of benefits paid and in the volume of resources destined to incarceration assistance, which grew above the average
of most of the social security benefits. Despite this, incarceration assistance is still a restricted benefit with low coverage, benefitting
7% of Brazil’s incarcerated population.
Keywords: Incarceration Assistance. Social Security. Right to Information. Imprisoned people.
Juliana Medeiros Paiva
Universidade de Brasília (UnB)

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