Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico
| Autor | Brad Smith |
| Cargo | Vice-Presidente mundial da Microsoft Corporation e seu primeiro responsável mundial pela área de assuntos jurídicos e corporativos. |
| Páginas | 197-236 |
Direito e regulao na internet: desafios jurdicos e oportunidades para ... (p. 197-236) 197
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 4, n. 1, p. 197-236 (2012)
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v4i1.21579
Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e
oportunidades para o crescimento econômico*
Internet Law and Regulation: Legal Challenges and Opportunities for
Economic Growth
Brad Smith**
Evento: Seminário Direito e Regulação na Internet
Realização: Micr osoft Corporation
Palestra proferida e m 3 de outubro de 2011
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
Obrigado a todos por terem vindo nesta manhã. É um prazer para mim
estar aqui, em Brasília, com todos vocês. O que eu gostaria de fazer esta
manhã é, em primeiro lugar, tratar de alguns temas para, em seguida, abrir a
discussão para dialogarmos sobre o que for do interesse de todos e
responder a quaisquer perguntas que tenham. O que eu pensei em tratar aqui
é sobre p ara onde a internet está indo, para onde a tecnologia está indo,
como as coisas estão mudando e como nós e uma empresa como a Microsoft
pensamos que as coisas mudarão nos próximos anos. Em um segundo
momento, pensei em conversar um pouco sobre o que tais transformações
significam para o Brasil, em especial, as oportunidades econômicas, os
desafios econômicos que terão que ser enfrentados para que o Brasil, assim
como outros países, é claro, possam aproveitar ao máximo esta mudança
tecnológica. Finalmente, em um terceiro momento, tratarei do direito, da
política e da regulação, bem como d as novas questões que estão aparecendo
ao redor do mundo e no Brasil.
Mas deixem-me iniciar primeiro com a tecnologia. É realmente
interessante perceber como a tecnologia está mudando a forma com a qual
as pessoas interagem com computadores. Se pensarem a respeito disso, na
*
Versão escrita e tra dução para a língu a portuguesa de Daniel Costa Rebello,
autorizada pelo autor.
**
Vice-Presiden te mundial da Micr osoft Corpora tion e seu prime iro responsável
mundial pela á rea de assuntos jurídicos e corporativos.
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Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 4, n. 1, p. 197-236 (2012)
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v4i1.21579
maior parte dos últimos vinte anos, as pessoas imaginaram o co mputador
apenas co mo um PC – o computador pessoal. Ele p ode estar na sua mesa,
ele pode ser o seu laptop, podemos andar com ele e de fato vimos essa
tendência se alastrar pelo ao redor do mundo. Quando Bill Gates fundou a
Microsoft nos anos 70, ele de fato o fez com u ma visão de que o
computador pessoal iria se tornar um aparelho onipresente ao redor do
mundo. De fato, a missão originalmente definida para a Microsoft era a de
alcançar “um co mputador em cada mesa e em cada lar”. De fato, em várias
partes do mundo e em vários países, essa visão torna-se cada vez mais
verdadeira. Tanto é assim que nós basicamente a tomamos como um dado.
Isso tem mudado de forma tão rápida que é fácil esquecer como essa visão
era radical há apenas trinta anos atrás. De fato, em 1977, o CEO da segunda
maior empresa de computação no mundo disse que não havia absolutamente
razão alguma para que alguém jamais quisesse possuir um computador em
sua casa. É claro, essa empresa não mais existe. Isso provavelmente ocorreu
porque ela lutou contra a maré e o seu tempo. Mas isso apenas mostra que
aquilo que tomamos como premissa ou consideramos serem possíveis ou
impossíveis em um momento, podem mudar rapidamente uma década ou
duas depois.
Estamos em uma nova década, um novo século. O que realmente
estamos vendo é o computador, que pensávamos ser somente o PC, mas que
hoje se apresenta em três ou quatro formatos de telas perante todos nós.
Durante a última década, certos dispositivos se transformaram em
computadores: o s smartphones são , de fato, pequenos aparelhos de
computação. Ou seja, não temos somente um computador em nossas mesas,
mas um co mputador em nossos bolsos e, em muitas partes do mundo, é
claro, os smartphones estão sendo adotados somente agora. Não é,
entretanto, dífícil de se imaginar que, até o final desta década, a maior parte
dos telefones serão smartphones. Por volta do ano 2020, a maior parte dos
telefones serão computadores.
Assim, em um extremo, temos as telas dos smartphones; no lado oposto
do espectro, temos as grandes telas planas tornando-se cada vez mais
populares. Quero dizer com isso que, literal mente, nos últimos dez anos, nós
temos visto as telas de televisão tornarem-se ao mesmo tempo maiores e
mais finas. Ao final desta década – digamos, no ano 2020 – acredito que
veremos a maior parte das televisões tornarem-se tele visões conectadas a
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Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 4, n. 1, p. 197-236 (2012)
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v4i1.21579
computadores também. Elas podem até mesmo estar conectadas à internet.
Haverá uma variedade de formas pelas quais as pessoas provavelmente as
controlarão. Nós já investimos pesadamente ni sso com o Xbox. Vocês
podem antecipar o fato de que as pessoas usarão um controle ou outro
pequeno aparelho como um telefone, ou um tablet ou gestos caso elas
utilizem a tecnologia que nós estamos construindo no Xbox para controlar
suas TVs.
Pode-se ver como o mundo passará, de forma efetiva, da condição de se
possuir uma única tela ligada ao computador para três telas que estão
conectadas ao computador: a TV, o PC ou laptop, e o telefone.
Outro aspecto relevante diz respeito a um assunto so bre o qual as
pessoas estão apenas começando a se preocupar: se de fato haverá uma
quarta tela que as pessoas usarão. Esse pode ser o fator tablet, o iPad de hoje
e isso é bastante possível. Ou, por o utro lado, nós podemos ver ao longo do
tempo uma convergência entre, digamos, o laptop e a forma de tablet,
porque é possível que as pessoas não desejem realmente uma quarta tela em
suas vidas; três podem ser o suficientes. E se for o caso, nós veremos isso
acontecer também.
De certa forma, ao invés de um computador em cada mesa, temos, na
verdade, atualmente três ou quatro telas na vida de várias pessoas. E isso
será mais e mais corriqueiro nos próximos dez ou vinte anos. Parte do que
torna isso possível é a quantidade significativa de avanços tecnológicos
incidentes sobre o que as p essoas entendem por aparelhos [devices]. Os
aparelhos estão se tornando menores, mais leves, mais poderosos. A vida
útil da bateria tem melhorado e as pessoas estão cada vez mais interagindo
com computadores ao tocar em suas telas ou mediante gestos.
Mas há ainda outro aspecto q ue efetivamente tem sido alterado em
termos de tecnologia: é o que nós chamamos de nuvem. A computação em
nuvem tornou-se um termo usado diariamente no setor, mas ele quer
significar, de fato, a pessoas rodando softwares q ue estão em um data center,
ou seja, na nuvem, como as pessoas gostam de chamá-la. Sob certo ponto
de vista, a nuvem já existe há bastante tempo, mas ela está mudando muito
rapidamente.
Qualquer pessoa que usou o Hotmail, na última década, o Gmail, ou o
Yahoo! Mail, ou qualquer outro serviço de correspondência eletrônica
[email], na verdade, utilizou uma versão de computação em nuvem por u m
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